Câmara de Arroio do Tigre vai apreciar dois Projetos de Lei e Moção de Apoio em Sessão Ordinária

A Sessão Ordinária tem início às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa

maio 23, 2022

Foto: Divulgação

Os vereadores de Arroio do Tigre estarão reunido em Sessão Ordinária nesta segunda-feira (23), no Plenário Armidório Oscar Pasa. Na oportunidade serão apreciados dois Projetos de Lei e uma Moção de Apoio à aprovação da PEC nº 291/2021, que visa a regulamentação da Polícia Penal. A proposta é para que todos os servidores penitenciários sejam inclusos como policiais penais. De acordo com o texto da Moção de Apoio, atualmente são sete mil servidores penitenciários distribuídos em 10 regiões penitenciárias, 153 estabelecimentos prisionais e atendem, em média, 42 mil apenados. Além disso, os servidores penitenciários têm a profissão considerada a mais estressante do mundo. A Moção é assinada por todos os vereadores de Arroio do Tigre.

Já os Projetos que estão na ordem do dia são de origem Executiva e Legislativa. Encaminhado pela Prefeitura, o Projeto de Lei 038/2022 autoriza a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abrir crédito especial no montante de R$ 16.602,97. Conforme a justificativa, o valor é destinado para a formação de profissionais que atuam nas escolas da rede municipal de ensino. Essa formação visa criação de ação da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, conforme estabelecido por Lei.

O Projeto Legislativo nº 005/2022 dá denominação a ruas no Bairro Mohr, no Loteamento ANTK. As ruas do loteamento devem receber os nome de Osvaldo Telöken e Maria Cecília Göttems. Autor do projeto, o vereador Rogério Mayerhofer (Progressistas), destaca que as denominações de ruas são necessárias, pois vai contribuir para a entrega de correspondências, contas de água e luz, além de servirem para comprovante de residência para os moradores dessas ruas. A Sessão Ordinária tem início às 18h.