Foto: Reprodução
A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre promove hoje duas Sessões, uma Ordinária e a outra Extraordinária. Na primeira, está prevista a apreciação de quatro Projetos de Lei. Nesta segunda-feira, 07, deve ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. A matéria estava tramitando na Casa Legislativa e recebeu pareceres das Comissões. A LDO define metas e objetivos para o próximo ano da atual administração. Nesta Lei está prevista a recriação da Secretaria da Agricultura e da Secretaria de Mobilidade Urbana.
Também será apreciado o Projeto de Lei que visa a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.845,04 para promover ações em saúde, como formação online sobre saúde mental e o risco suicida, palestras nas escolas municipais sobre os malefícios do uso de drogas e álcool, bem como, na utilização na Semana da Consciência Negra.
Outro projeto é o que visa abrir crédito especial no valor de R$ 100.000,00, para contratação de uma empresa para elaboração dos projetos que tem como objeto de parcelamento de solo para fins industrias da área do Distrito Industrial. Os parlamentares também devem votar o Projeto de Lei que altera de 12% para 17% da sua despesa total fixada para abertura de créditos suplementares.
De acordo com o Executivo, esta alteração é necessária tendo em vista as inúmeras suplementações que foram feitas no decorrer do ano vigente, diante da oscilação de preços dos serviços prestados para o município, como o transporte escolar, combustíveis, medicamentos, insumos, bem como a demanda de processos judiciais em fase de liquidação de sentença.
A Sessão Ordinária tem início às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa. Já a Sessão Extraordinária terá início às 19h, no mesmo local. Nesta Sessão, será a apreciado o Projeto de Decreto sobre a aprovação das contas do exercício 2017 do prefeito Marciano Ravanello. De acordo com a justificativa exarada pelo presidente do Legislativo, Auri Schneider (PDT), o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, que sinalizava pela rejeição das contas, deve ser revertido, ficando aprovadas as contas do atual gestor. Ambas as Sessões de hoje podem ser acompanhadas também através da página da Câmara no Facebook, que transmite em áudio e vídeo.
