Os vereadores de Arroio do Tigre aprovaram na noite dessa segunda-feira, dia 10 de junho, durante a 14ª Sessão Ordinária do ano, três projetos de lei, com todos os vereadores presentes e com os projetos aprovados de forma unânime.
Projeto que visa autorização Legislativa para inclusão de R$ 60.000,00 no orçamento municipal para contratar equipes multiprofissionais de saúde mental na atenção primária. O objetivo é expandir e melhorar os serviços de saúde mental. Com esse recurso, a Administração Municipal deverá fazer as contratações e assegurar que a nova Equipe Multiprofissional de Saúde Mental na Atenção Primária em Saúde seja composta por, no mínimo, 03 (três) profissionais de nível superior, dentre psicólogo, assistente social ou outro profissional de saúde com formação ou experiência em saúde mental. A carga horária de todos os profissionais, deve totalizar 60 horas semanais.
Foi apreciado o projeto que tem como objetivo conceder descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 como forma de incentivar a pontualidade dos contribuintes. Esses descontos, de 15% para pagamento em parcela única até 12 de agosto de 2024 e de 5% para pagamento parcelado em quatro vezes até novembro de 2024, visam aumentar a arrecadação dentro do exercício financeiro, premiando os contribuintes adimplentes e garantindo um fluxo de receitas mais estável para a administração pública municipal. A sistemática segue o exemplo dos anos anteriores. Trata-se do chamado bônus adimplência, que visa premiar o contribuinte que paga suas obrigações em dia, fazendo com que a administração pública, possa efetivamente contar com o ingresso destas receitas orçamentárias decorrente dos tributos, nas respectivas datas de pagamento.
E por fim, foi votado o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Subvenção Social no valor de R$ 59.841,25 de recursos do COMDICA, para as seguintes entidades: CPM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Balduino Thomás Brixner, CPM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jacob Rech Segundo, CPM da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jovino Fiuza, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Igreja Evangélica Assembleia de Deus e Brigada Militar com o Programa PROERD.
No espaço das explicações pessoais, Tribuna, o vereador Carlos Joceli da Silva, o Carlinhos, fez uso da palavra fazendo memória dos eventos ocorridos no final de semana no município, e também, convidou a todos para participarem da 40ª Olimpíada Rural de Arroio do Tigre, e defendeu que ela fosse realizada, sendo que, muitos investimentos foram realizados pelas entidades parceiras, bem como pela Ajurati. A próxima sessão ordinária do Legislativo de Arroio do Tigre será segunda-feira, dia 24 de junho, às 18 horas.
