A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre promoveu na segunda-feira, dia 15, mais uma sessão ordinária, na qual foram apreciados seis projetos de lei.
Entre as matérias analisadas esteve o Projeto de Lei que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foi apreciado o projeto que trata da prorrogação da vigência de lei municipal, com o objetivo de manter contratos emergenciais de profissionais, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
Outro projeto analisado autorizou o Poder Executivo a conceder reajuste no valor do incentivo industrial repassado à empresa Villa Tigre Fábrica de Calçados Ltda., visando à manutenção das atividades produtivas e à geração de empregos no município. Ainda foram apreciados projetos que autorizam contratações temporárias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), assegurando a continuidade do atendimento à população, além da prorrogação de contrato emergencial de profissional para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.
Também integrou a pauta o projeto que prevê a prorrogação, por 60 dias, dos efeitos de lei municipal que garante a manutenção de contratações emergenciais até a conclusão dos trâmites para provimento efetivo dos cargos.
Durante a sessão, os vereadores apreciaram duas emendas. A primeira, uma Emenda Substitutiva, ajustou a redação de emenda e de artigo, redefinindo o prazo de prorrogação e delimitando os cargos abrangidos pelas contratações. A segunda, uma Emenda Modificativa, alterou a redação de artigo para adequar o prazo de concessão do incentivo industrial ao limite legal máximo de 10 anos, fixando o término da vigência em 31 de dezembro de 2026.
Todos os projetos e matérias foram aprovados por unanimidade.
Ainda na sessão, foi apreciada e aprovada uma Moção de Aplauso em homenagem a José Francisco Telöken, em reconhecimento à sua dedicação ao desenvolvimento rural, social e cultural de Arroio do Tigre. Ao usar a tribuna, Telöken agradeceu a homenagem e destacou a contribuição de outras personalidades que fizeram parte de sua trajetória.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre está marcada para o dia 29 de dezembro, segunda-feira, às 18 horas.
