Na sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade todos os projetos em pauta. Entre eles, o Projeto de Decreto que julga as contas da Administração Financeira do Município referentes ao exercício de 2021, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado. Também foram aprovados projetos de lei, incluindo a criação e regulamentação do novo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que substitui a legislação anterior para se adequar às normas federais, com função fiscalizadora e foco na transparência dos recursos do PNAE e na qualidade da merenda escolar.
Outro projeto aprovado autoriza a abertura de crédito especial de R$ 2.000,00 para o Fundo Municipal do Idoso, destinado a despesas com diárias e indenizações do Programa de Assistência ao Idoso, sem comprometer o equilíbrio orçamentário. Por fim, foi aprovada a atualização da composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), ampliando a representatividade com a inclusão de novas secretarias e segmentos da sociedade civil ligados ao setor. A próxima sessão do Legislativo está marcada para segunda-feira, 6 de outubro, às 18h.
