Fotos: Assessoria Câmara Arroio do Tigre

Os vereadores de Arroio do Tigre aprovaram, com sete votos favoráveis, o Projeto de Lei 041/2022 que autoria o município a contrair financiamento de até R$ 5 milhões. O valor será utilizado para aquisição de uma área para implantação do Distrito Industrial do município. O valor também prevê obras de infraestrutura no novo local. Conforme o relator do projeto e líder do governo, vereador Rogério Mayerhofer (Progressistas), o valor contratado está bem abaixo da margem de endividamento do município que, segundo parecer técnico, é de R$ 28 milhões. De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Auri Schneider (PDT), a aprovação desse projeto deve marcar a atual legislatura. Segundo ele, esse pode ser o projeto mais importante aprovado pelos parlamentares do atual mandato.

 

Também foram aprovados os demais Projetos de Lei:

039/2022, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abrir crédito especial no montante de R$ 48.152,00. De acordo com o Executivo, esse recurso foi recebido pela Defesa Civil do município em decorrência da estiagem e servirá para aquisição de combustível e de dois tanques móveis com motobomba para levar água potável às comunidades do interior. Conforme o relator do projeto, vereador Carlos Jocelí da Silva (Progressistas), o valor vai beneficiar os pequenos produtores e aqueles que mais sofrem com as estiagens, principalmente no que se refere a água potável.

040/2022 autoriza o Poder Executivo incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a abertura de crédito especial no valor de R$ 100 mil como incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas.

042/2022 que autoriza o Poder Executivo a convocar servidor do quadro de médico para mais 20 horas para atender necessidades da Secretaria Municipal da Saúde. Conforme a justificativa, a convocação emergencial é necessária, tendo em vista a proximidade do inverno e o número elevado de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, principalmente de pessoas com sintomas gripais.

043/2022 autorizando o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e abrir crédito especial no valor de R$ 150 mil para modernização e ampliação do espaço físico da farmácia municipal. A reforma também vai adequar o espaço conforme normas atuais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

044/2022 que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a abertura de um crédito especial no valor de R$ 117.792,00. O valor é proveniente do Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural e servirá para a abertura de 12 açudes para agricultores familiares com foco na irrigação para fruticultura, horticultura, grãos e pecuária.

045/2022 autorizando o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual e na LDO a abertura de um crédito especial no valor de R$ 600 mil para custear as despesas de aquisição de equipamentos, máquinas e infraestrutura da Secretaria Municipal da Agricultura, Obras, Viação e Meio Ambiente. Os valores são provenientes de emendas parlamentares: R$ 150 mil – deputado federal Giovani Cherini; R$ 100 mil – deputado federal Afonso Motta; R$ 250 mil – deputado federal Marcelo Moraes; R$ 100 mil – deputada federal Liziane Bayer.

A próxima Sessão Ordinária ocorre segunda-feira (06), às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.