Câmara de Arroio do Tigre aprova cinco Projetos de Lei na primeira sessão ordinária do ano

Matérias, oriundas do Executivo, visam aberturas de créditos e subsídios de calcário e horas-máquinas

Fotos: Vinícios Rech/Rádio Sobradinho AM

Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos, nesta segunda-feira (07), para a primeira sessão ordinária do ano. Os cinco projetos que estavam na pauta do dia foram aprovados sem rejeições: Projeto de Lei 011/2022 autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 372.418,70 para construção de quadra poliesportiva em Linha São Pedro. O recurso foi destinado através de emenda parlamentar do deputado federal Marcelo Moraes (PTB), através do Ministério da Cidadania. A obra deve beneficiar 200 famílias que ansiavam por um local adequado para a prática esportiva e promoção de eventos.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 012/2022 autorizando o Executivo a subsidiar cargas de calcário para produtores rurais do município. O limite de gasto foi estipulado em R$ 150 mil. Outro projeto que visa beneficiar agricultores através de horas-máquinas é o do número 013/2022, que autoriza o Executivo a subsidiar até 40% dos serviços de horas-máquinas e equipamentos terceirizados. Este também foi aprovado pelos parlamentares.

Outro projeto aprovado durante a primeira sessão ordinária do ano foi o de número 014/2022, que dispõe sobre a aprovação e ratificação legal do quarto termo de aditamento ao contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde. O projeto, de acordo com a justificativa, consolida o ingresso do município de Jacuizinho ao grupo de municípios que compõem o CI/Jacuí.

De última hora e aprovada apreciação pelos vereadores, o Projeto de Lei 015/2022 também foi aprovado por todos os parlamentares. Ele trata sobre o pagamento no valor de R$ 36 mil a pessoa física que presta serviços de terapia holística no município. Durante a sessão desta segunda-feira (07), também foram nominados os líderes de bancada de cada partido, ficando definido que Carlos da Silva é o novo líder do PP; Délci Schneider do PDT; Tiago Fabiano Bertollo do MDB; e Adriana Simone Schanne Zimmer do PSB.

 

TRIBUNA POPULAR

A primeira sessão de cada mês sempre destina o tempo de até 10 minutos para quem deseja ocupar a tribuna para tratar dos mais variados assuntos. Na sessão dessa segunda-feira, a professora Jaciara Haas Pfeifer falou sobre o tema “investimento em potencial humano” demonstrando preocupação quanto ao salário dos servidores públicos municipais de Arroio do Tigre. Conforme ela, todos aguardam pela reposição real dos vencimentos e pediu que os vereadores pressionem o atual governo para que sejam pagos os valores adequados aos funcionários municipais. Em contraponto, os vereadores da situação Élia Maria Mainardi Brixner (PP), Carlos da Silva (PP) e Rogério Mayerhofer (PP), ressaltaram que o Executivo está preocupado com a situação e tem se reunido com certa frequência com os parlamentares para tratar justamente sobre esse assunto. De acordo com o vereador Carlinhos da Silva, o Executivo já está projetando uma repadronização dos salários dos servidores e verificando a possibilidade econômica para aumentar os vencimentos dos trabalhadores públicos. Já o vereador Rogério Mayerhofer disse que é preciso avaliar a capacidade econômica do município antes de tomar qualquer decisão e que isso é parte da responsabilidade de um gestor municipal, pois segundo ele, não se pode prometer ou criar expectativa sobre aquilo que não pode ser cumprido. Rogério ainda lembrou que o dissídio salarial dos servidores de Arroio do Tigre ocorre em abril, enquanto nos municípios vizinhos o mesmo ocorre em janeiro e fevereiro, o que acaba acarretando em uma certa ansiedade e expectativa sobre o reajuste dos salários. No entanto, ele disse concordar que muitos dos salários, dependendo da função, estão defasados e que o Executivo deve encontrar a melhor maneira para compensar essa situação. Mayerhofer também lembrou que o reajuste dos vales-refeições esbarravam na Lei Complementar 173/2020, que impediu o poder público de aumentar despesas com pessoal até dezembro do ano passado.

Também utilizou a tribuna o vereador Tiago Fabiano Bertollo (MDB), que parabenizou a atuação da Secretaria da Agricultura e Obras do município pela rápida resposta aos agricultores que solicitaram abertura de poços para os animais e água para o consumo humano afetados pela estiagem. Ele ainda parabenizou a professora Jaciara pela fala na tribuna e ressaltou a importância em valorizar os servidores municipais.

O presidente Auri Schneider (PDT) marcou a próxima sessão para segunda-feira (14), às 18h, no plenário Armidório Oscar Pasa.

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