Os vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos nesta segunda-feira (15), na Sessão Ordinária número 1623. Em pauta estão a apreciação de dez proposições, sendo três emendas substitutivas, além dos Projetos de Leis, a saber: O primeiro projeto tem por objetivo atualizar e alinhar as atribuições do cargo de Agente de Combate às Endemias às disposições da legislação federal, visando fortalecer a atuação desses profissionais na prevenção, controle de doenças e promoção da saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O segundo projeto tem por objetivo reajustar o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores municipais, aumentando-o em 12,5% para acompanhar a inflação e cobrir o aumento do custo de vida, passando de R$ 400,00 para R$ 450,00 mensais. O projeto também visa estender o benefício a determinados grupos de servidores, como os contratados temporários e os membros titulares do Conselho Tutelar.
O terceiro projeto tem por objetivo conceder uma revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos municipais, professores da rede municipal, bem como nos proventos de aposentadorias e pensões no percentual de 6,50%. E por fim, o projeto que fixa os subsídios dos Secretários Municipais a partir de 01 de janeiro de 2025. A sessão dos vereadores terá início às 18 horas.
