Câmara aprova veto e projeto de honorários advocatícios aos procuradores do Município de Sobradinho

Foi aprovado por unanimidade, moção de reconhecimento pelo dia do gari

maio 17, 2021

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (17), durante a 18ª Sessão Ordinária de 2021.  Foi aprovado por unanimidade, moção de reconhecimento de autoria do vereador Berê Nunes (Progressistas), pelo dia do gari, comemorado em 16 de maio.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade, o projeto que autoriza o Poder Executivo integrar o município de Sobradinho à Amprotabaco. O valor da anuidade a ser pago pelo município para a entidade, será de R$ 1.000,00.

Também foi aprovado, o veto total do Executivo ao projeto de autoria do vereador Miguel Vieira que alterava a Lei Municipal, que travava do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos procuradores do Município de Sobradinho, e fixava critérios para rateio desses valores. Segundo o Executivo, o veto total se dá em razão da inconstitucionalidade por vício formal subjetivo da espécie normativa, pois somente o chefe do Poder Executivo tem competência para tratar sobre assuntos relacionados aos servidores do Executivo.

Após, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo, que altera a redação e trata deste mesmo assunto. Com a aprovação, o pagamento da verba honorária de sucumbência será feito entre todos os Procuradores Jurídicos de carreira dos quadros da Administração Pública Direta, de forma igualitária. A 18ª sessão ordinária dos vereadores de Sobradinho inicia logo mais às 18 horas.

 

Confira os pronunciamentos da tribuna: