A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece punições mais severas para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais em vias públicas. A proposta classifica a conduta como infração gravíssima e prevê suspensão da CNH por 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos. O texto também determina multa para quem abandonar ou ajudar a abandonar animais com o uso de veículos.
Caso o animal seja ferido, atropelado ou morra, o valor da multa será dobrado. Em caso de reincidência em menos de 24 meses, o motorista poderá perder a habilitação. A proposta ainda prevê suspensão de um ano para quem utilizar embarcações ou outros meios de transporte aquáticos para praticar o abandono. A matéria foi aprovada na Câmara nessa quarta-feira (15) e agora será analisada pelo Senado Federal.
