Foto: Vinícius Rech
Com bom público presente no Plenário Armidório Oscar Pasa, os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos, nessa segunda-feira, 22, para mais uma Sessão Ordinária, na qual apreciaram sete Projetos de Lei. Seis deles foram protocolados pelo Executivo.
Na ocasião, foi aprovado projeto adequando a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Com isso, o vencimento desses profissionais não poderá ser inferior a dois salários mínimos, valor que será repassado pela União aos municípios. O projeto já estava tramitando na casa por algum tempo, conforme explicou o relator Rogério Mayerhofer (Progressistas). De acordo com ele, o vereador Tiago Bertollo (MDB) havia pedido vistas para que os vereadores buscassem orientação nos assessorias jurídicas para garantir todos os direitos da classe, como insalubridade e décimo terceiro.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto que autoriza a inclusão de R$ 42.927,50 no orçamento municipal a fim de dar suporte à equipe de Saúde Bucal. O valor servirá para pagamento de salários e gratificações, segundo critérios estabelecidos pela Política nacional de Atenção Básica. Outro projeto autoriza o Executivo acrescentar no orçamento do município o valor de R$ 60 mil com o objetivo de oferecer atenção integral às pessoas com transtornos mentais moderados, com necessidade de atendimento em saúde mental especializado.
Os vereadores também aprovaram o Projeto que estabelece mudanças na Lei Municipal 2.900/2017, conforme apontamento e recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no que tange a omissão de prazos para órgãos e entidades auditadas se manifestar com prazo máximo de 30 dias. De acordo com o vereador Tiago Bertollo (MDB), o projeto também estabelece que, em caso de apontamentos pelo órgão fiscalizador, além do prefeito e/ou vice-prefeito, passam a responder também os secretários municipais.
Foi aprovado projeto que altera parâmetros definidos na Lei que cria o Conselho Municipal de Educação, adequando as normativas legais vigentes. As principais alterações são no tempo de mandato de cada membro, que passa a ser de quatro anos, além de modificais na estrutura do Conselho Municipal de Educação, conforme regimento próprio. Os vereadores autorizaram a contratação de dois serventes de acordo com o Processo Seletivo Simplificado a fim de preencher vagas que foram abertas devido ao afastamento de profissionais por fatores diversos ou pessoais.
Também foi aprovado um Projeto de Lei de Origem Legislativa que denomina a rua situada no Bairro Mohr de Rua Daniel João Decker. Na oportunidade, membros da família Decker receberam o documento de denominação da rua do presidente do Legislativo e propositor da matéria, vereador Auri Schneider (PDT). Na Sessão Ordinária dessa segunda-feira, 22, nenhum dos parlamentares solicitou espaço para se manifestar na tribuna para explicações pessoais. A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 5 de setembro.
