A Câmara de Vereadores de Sobradinho aprovou, na noite dessa segunda-feira (24), o Projeto de Lei de origem legislativa, assinado pelos vereadores Miguel Vieira e Danielle Karnopp, que concede remissão dos valores do IPTU e da coleta de lixo para o exercício de 2024. Em entrevista ao Programa Enfoque da Rádio Sobradinho AM, Vieira disse que o projeto surgiu após a necessidade de oferecer à população atingida pela enchente mais um incentivo para recomeçar e que não tem viés político. Ele ainda destacou que esperava que a iniciativa tivesse partido do Executivo e como isso não ocorreu decidiu encaminhar via Projeto de Lei.
O vereador explicou que a remissão é como se fosse o perdão da dívida para este ano. Além disso, ele disse que espera que o governo municipal seja sensível e providencie a anistia dos valores para 2025, prevendo no orçamento o impacto financeiro. Questionado sobre legislar no que se refere à perda de receitas, Vieira disse que esse é sim o papel do vereador e que o projeto foi muito bem estudado e fundamentado.
Além da remissão do valor das parcelas para aqueles que optaram por esta forma de pagamento, o projeto ainda prevê que seja ressarcido o valor para aqueles que pagaram em cota única e foram afetados pela enchente de maio. O projeto agora depende da sanção do prefeito Armando Mayerhofer, que deve regulamentar como a devolução dos valores será feita para estas pessoas, além de estabelecer os critérios para enquadramento das residências afetadas.
