Câmara aprova contas de 2018 do prefeito Marciano Ravanello e vice-prefeito Vanderlei Hermes

Vereadores também homenagearam os profissionais da saúde do município com uma Moção de Aplausos

jun 28, 2022

Fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara

Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos no final da tarde dessa segunda-feira (27), para apreciação de matérias que receberam pareceres das Comissões e estavam na ordem do dia. Foi aprovado o Projeto de Lei 048/20221 que visa a renovação de contratos de profissionais que atuam junto à administração municipal. Serão renovados os contratos de dois auxiliares de consultório dentário; um engenheiro civil; um enfermeiro ESF; e um professor de Educação Infantil.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 049/2022 que altera a redação do parágrafo único do artigo 116 da Lei Municipal nº 2.954/2018. Essa alteração, conforme justificativa do Executivo, passa de 30% para 35% o percentual de consignação para desconto da remuneração do servidor público. A medida visa aumentar a oferta de crédito na economia local, beneficiando o consumo na cidade e possibilitando às famílias arcar com seus compromissos econômicos.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2022 que dá denominação à Rua Valdomiro Antônio Rodrigues, no Bairro Felicidade. Os familiares de Rodrigues estiveram na Sessão Ordinária e receberam das mãos dos vereadores o Projeto com a denominação da rua.

Os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Decreto nº 001/2022 que dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do município de Arroio do Tigre, referente ao exercício de 2018, sob responsabilidade dos gestores prefeito Marciano Ravanello e vice-prefeito Vanderlei Hermes. Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado emitiram parecer favorável à aprovação por unanimidade. Seguindo o órgão, os vereadores votaram de forma verbal e aberta, aprovando por unanimidade as contas de 2018. Durante a discussão do Projeto, o presidente da Câmara, vereador Auri Schneider (PDT), falou sobre a Lei 14.230/2021 que alterou a Lei 8.429/1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa. De acordo com Auri, os gestores, cujas contas forem apontadas pelo Tribunal de Contas, só podem ser reprovadas quando comprovado o dolo, ou seja, quando é possível provar que o prefeito ou vice-prefeito agiram de má fé, a fim de prejudicar o erário municipal. Auri também destacou o que ele considerou uma significativa mudança: em suas palavras, tirar do Ministério Público o título de “quarto poder” que eles, às vezes, achavam que tinham. Antes, segundo o vereador, o MP poderia agir por coação, colocando aos prefeitos um “acordo”, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar uma ação de improbidade administrativa, o que era muito comum por parte de promotores.

Também foi aprovada e entregue, na Sessão Ordinária de ontem, uma Moção de Aplausos aos profissionais da saúde do município pelo desempenho das funções no enfrentamento à Covid-19, durante a pandemia. A Secretária da Saúde, Diana Paula Rauber Mergen, recebeu a Moção em nome dos profissionais, que foram homenageados pela Câmara.

No uso da tribuna para explicações pessoais, o vereador Auri Schneider (PDT), falou sobre sua preocupação com a população canina em Arroio do Tigre. Ele destacou que já conversou com a vereadora de Sobradinho, Daniele Karnopp (Progressistas), e com o prefeito Armando Mayerhofer, a fim de encontrar viabilidade na utilização do castramóvel, recebido na última semana, por demais municípios da região, inclusive Arroio do Tigre. Segundo ele, isso poderia ser feito via Consórcio ou através de união de esforços dos prefeitos da AMCSerra.