Foto: Vinício Rech/Rádio Sobradinho AM
Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos no final da tarde dessa quarta-feira (13), em Sessão Ordinária, no Plenário Armidório Oscar Pasa. Na pauta, seis Projetos de Lei, sendo dois de origem Legislativa e quatro encaminhados pelo Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade.
Foram aprovados o Projeto de Lei Legislativo 002/2022, que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias e ressarcimento de despesas aos agentes públicos do Poder Legislativo. O Projeto regulamenta o pagamento de diárias no valor de R$ 200,00 para vereadores e servidores, além da possibilidade do ressarcimento de despesas. Já o Projeto de Lei Legislativo 003/2022 altera o valor do vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo, que passou de R$ 250,00 para R$ 400,00.
Também foram aprovados os Projetos protocolados pelo Executivo. Um deles suprime o artigo 3º e parágrafo único da Lei nº 3.123 de 29 de maio de 2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município. Conforme a justificativa, a Lei necessita de adequação, pois o reajuste dos subsídios será feito por penas um índice, definido pelo Executivo Municipal, sendo igual para servidores do Legislativo, Executivo e cargos eletivos. Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 028/2022, que altera o valor do auxílio alimentação dos servidores municipais. O novo valor é de R$ 350,00, um reajuste de 62,79%. O projeto também inclui como beneficiários os contratos administrativos de serviço temporário.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 029/2022, que inclui os cargos de borracheiro e auxiliar de consultório dentário nas atividades insalubres e perigosas. Já o Projeto de Lei 030/2022 altera a Lei Municipal nº 2.974/2018 e altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, criando e extinguindo cargo no quadro de cargos em comissões, ficando extinto o cargo de Diretor de Projetos e criando os cargos de Gerente Municipal de Convênios e Contratos, Diretor Contábil e Diretor de Saúde. O cargo de Gerente Municipal de Convênios e Contratos passa a ser padrão CC7, com vencimento de R$ 4.551,75. Neste mesmo patamar está apenas o cargo de assessor jurídico do município. Os demais cargos criados ocupam o padrão CC6, com salário de R$ 2.926,13.
Ainda na Sessão de ontem, a vereadora Fátima Minuzzi Mergen (PSB) apresentou dois Pedidos de Providência e duas Indicações. Ela sugeriu ao Executivo a instalação de iluminação pública na praça em construção ao lado do Ginásio Comunitário de Sítio Alto. Ela destaca que são necessárias, no mínimo, três lâmpadas, tendo em vista que o local pode ser frequentado durante a noite. O outro Pedido de Providência pede que o Executivo faça o repovoamento de peixes nos principais arroios e afluentes que compõem a rede hidrográfica do município. A vereadora também indiciou ao Executivo que denomine a rua calçada, em Sítio Alto, de Rua Antônio Natalício Fiuza. Segundo ela, para que isso seja possível, é preciso eu o município considere o trecho como área urbana. A outra indicação sugere a instalação de uma parada de ônibus na propriedade de Luiz Ritzel, a fim de atender a pedido de Edemar Fritz, em Linha São Pedro.
A próxima Sessão ficou marcada para quarta-feira (20), às 18h.
