A Brigada Militar de Sobradinho recebeu, na manhã desta sexta-feira (24), a primeira de duas viaturas adquiridas com recursos do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg). A entrega ocorreu na sede da 2ª Companhia da Brigada Militar, em Sobradinho.
Em entrevista ao Programa Enfoque da Rádio Sobradinho, o Capitão Charles Sonnenstrahl Filho, comandante da Brigada Militar no Centro Serra, destacou que o programa possibilita a empresários destinar até 5% do saldo devido de ICMS ao Estado para serem aplicados na compra de itens como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento. O Capitão reforçou a importância do programa e incentivou que outros empresários também procurem seus contadores para destinarem parte do ICMS ao Piseg.
Conforme Sennenstrahl, a chegada das viaturas é a materialização do apoio desses empresários. As primeiras destinações de empresas da região começaram em 2023 e já foi possível a compra de duas viaturas, sendo possível a compra de uma terceira nos próximos meses, segundo o comandante. Atualmente, 13 empresas da região destinam regularmente parte do ICMS para este programa. Sonnenstrahl lembrou que a legislação vigente permite a participação apenas de empresas do Lucro Real.
Em todas as modalidades de participação, os empresários também precisam comprovar repasse equivalente a 10% do valor do imposto a ser compensado para a conta do Fundo Pró-Segurança Pública. Conforme a legislação do programa, esse montante é recolhido a título de fomento de ações de prevenção destinadas, prioritariamente, à área de educação e que envolvam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Depois de comprovado o depósito de recursos, o Piseg fornece ao empresário a carta de habilitação para abater o valor correspondente no imposto junto à Fazenda. Todo o processo de disponibilização de documentos e envio de comprovantes é feito por meio do site, onde também está disponível um manual com o passo a passo das operações. A segunda viatura deve chegar a Sobradinho nos próximos dias.
