Reforço na legislação para dar mais segurança jurídica à atuação dos bombeiros voluntários no País e caminhos para agilizar a concessão de certificados de Filantropia para as unidades voluntárias, entre outros temas. Essa é a pauta da agenda do presidente da Confederação dos Bombeiros Voluntários do Brasil (Conabov) e da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel da Rosa, na capital federal. Anderson, que é também comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários da cidade gaúcha de São Sebastião do Caí, deve passar nesta quinta pelos gabinetes dos parlamentares da Frente de Defesa dos Bombeiros Voluntários em Brasília.
Na quarta, ele teve agenda com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onix Lorenzoni. Anderson estava acompanhado do secretário Ivan Hudler (Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina /ABVESC), do Presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Bombeiros Voluntários, deputado federal Darci de Matos (PSD/SC). No Planalto, a comitiva apresentou o trabalho feito há mais de um século pelos bombeiros voluntários no País e as ações da Conabov.
Anderson também entregou a medalha Mérito do Bombeiro Voluntário, da Voluntersul, a Bolsonaro e ao ministro Lorenzoni. “Nós convidamos o presidente da República para visitar unidades voluntárias quando tiver uma agenda no Sul do País, para ver de perto a estrutura e como é nosso trabalho”, destaca o dirigente dos bombeiros. Já o ministro Onix Lorenzoni “é da casa: ele já esteve no Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí, onde inclusive gravou um vídeo de apoio aos voluntários”, comentou o dirigente, sobre a corporação da cidade gaúcha onde atua como comandante operacional.
Ainda no Planalto, a conversa foi também com a primeira-dama Michele Bolsonaro. “Falamos sobre a inclusão das corporações voluntárias no Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado – Pátria Voluntária”, destacou Anderson.
Além de Onix, a pauta foi preparada pelo coordenador do Democratas no Vale do Caí, Rodolfo Müller.
SAÚDE, DENATRAN E CONGRESSO
A agenda da Conabov na capital federal começou com encontros no Ministério da Saúde e no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Na Saúde, a pauta foi buscar orientações para tornar mais ágil reconhecimento de entidade filantrópica pelas unidades voluntárias. O Certificado de Filantropia possibilita, paras as entidades de bombeiros voluntários, abatimento em encargos sociais e em tributos na compra de equipamentos de resgate e de combate a incêndios, entre outros materiais. No Rio Grande do Sul, atualmente têm o certificado os corpos de bombeiros voluntários de São Sebastião do Caí, Marau, Carlos Barbosa e a unidade que atende Salvador do Sul e São Pedro da Serra”, destaca Anderson.
Já no Denatran, a conversa foi com o diretor Frederico de Moura Carneiro. Ali, a comitiva dos bombeiros voluntários tratou de demandas sobre o emplacamento de viaturas de emergência que sofreram modernização ou modificações. O objetivo foi, principalmente, nivelar o entendimento entre o Conabov e o órgão oficial sobre o tema.
Ainda na quarta os voluntários estiveram com o senador gaúcho Luis Calos Heinze (PP) e a quinta-feira será basicamente de visita aos parlamentares da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Bombeiros Voluntários. A pauta principal dos encontros será o andamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 218/2019, de autoria da deputada Ângela Amin (PP/SC). O projeto confirma e deixa mais claro,na legislação federal, a possibilidade de os governos municípios constituírem suas corporações de bombeiros voluntários.
Apesar de corporações de bombeiros voluntários já existirem no Brasil há 128 anos, a falta de uma legislação suficientemente abrangente e clara sobre o tema sempre deixou margem para interpretações diversas dos órgãos de segurança nos Estados. O que já gerou inclusive embates entre comandos de bombeiros militares com prefeituras e entidades de bombeiros voluntários.
No caso do Rio Grande do Sul, o tema também é foco do Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. A proposta, de autoria do deputado Elton Weber (PSB), é subscrita também por outros 37 parlamentares, de 14 partidos (um feito inédito na casa). O texto regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.
SOBRE OS VOLUNTÁRIOS
A unidade de bombeiros voluntários mais antiga do Brasil é a de Joinville, Santa Catarina, fundada em 1892 (século 19). No Rio Grande do Sul, a mais antiga corporação em atividade é a de Nova Prata, fundada em 1977.
No Rio Grande do Sul, 54 municípios são atendidos por unidades de bombeiros voluntários. Conforme levantamento da Voluntersul, em 2020 as corporações gaúchas atenderam 28.366 ocorrências, entre incêndios, resgates, acidentes de trânsito e domésticos e outros chamados. Vale lembrar que, além dos veículos de combate a incêndios, as corporações atuam também com ambulâncias e, em muitos municípios, os voluntários suprem a falta de cobertura de serviços do Samu.
Atualmente, cerca 1,3 mil pessoas prestam serviço nos plantões 24 horas nas unidades gaúchas. Esse pessoal é treinado em cursos promovidos pela Voluntersul com instrutores e unidades parceiras (inclusive bombeiros voluntários da França e do Chile), além de cursos promovidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado e outras entidades.
Em Santa Catarina, conforme dados da ABVESC, foram 68.161 atendimentos a emergências em 2020. Ao todo, as corporações voluntárias do Estado abrangem mais de 4,7 mil pessoas.
Os Bombeiros Voluntários de Sobradinho são filiados a Voluntersul, e atualmente o bombeiro voluntário Fabricio Ceolin é um dos coordenadores da Regional 03, a qual engloba os municípios de Candelária, Sobradinho, Arvorezinha, Agudo, Faxinal do Soturno, Passo do Sobrado, Tupanciretã e Paraíso do Sul.
