O setor jurídico da entidade procurou o Ministério Público, o qual emitiu um despacho
Os Bombeiros Voluntários de Sobradinho protocolaram na prefeitura mês passado, ofício solicitando doses de vacina contra a Covid-19. No pedido, justificam que as equipes fazem atendimentos emergenciais de vítimas e até mesmo suspeitos e confirmados dos ESFs e hospitais já foram transportados pelos Bombeiros. O ofício, lembrou ainda que as equipes estão disponíveis 24 horas por dia nos 365 dias do ano com voluntários comprometidos e dedicados ao propósito de salvar e servir a comunidade. O Executivo orientou que os Bombeiros que procurasse o Ministério Público, pois a entidade não estaria contemplada no plano nacional de vacinação. O setor jurídico da entidade procurou o Ministério Público, o qual emitiu um despacho.
A promotora Amanda Giovanaz reconheceu como inegável, indispensável e louvável serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho, e destacou que não cabe ao Ministério Público, emitir “parecer a esta Consulta”. Lembrou que existe um Plano Nacional e um Plano Estadual indicando a forma como deve se dar a imunização relacionada ao coronavírus, sendo que é lá onde se encontram os grupos prioritários, juntamente com a respectiva ordem de vacinação, sendo que são esses planos os quais o Município deve seguir. Cabe ao MP, somente fiscalizar se os mesmos vêm sendo observados pela municipalidade. Quanto ao tema específico da vacinação envolvendo os Bombeiros Voluntários, existe a Nota Técnica do Ministério da Saúde, a qual menciona a vacinação antecipada das forças de segurança e salvamento, de maneira escalonada e proporcional, direcionado exclusivamente para a vacinação dos seguintes: trabalhadores das forças de segurança e salvamento e forças armadas, ordenados por prioridade, onde estão, no topo da lista, os “trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes” e “trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar”, que é justamente o trabalho que vem sendo realizado pelos Bombeiros Voluntários, entre outras especificações.
O Ministério da Saúde dispõe das estimativas globais desses profissionais (por Unidade Federada e Municípios), e que a identificação destes conforme linha de atuação deverá ocorrer em articulação com as representatividades locais, dos municípios, Estados e Distrito Federal com as entidades representativas deste grupo-alvo. Diante do exposto, o MP diz que recomenda-se a vacinação dos profissionais das forças de segurança, salvamento e forças armadas, envolvidos nas ações de combate à covid-19, ordenados por prioridade. Sendo assim, cabe ao Município a observação de tal Nota, cabendo aos gestores locais, juntamente com as entidades representativas de cada grupo-alvo, identificarem os profissionais que se enquadram nos critérios mencionados.
Nesta segunda-feira (05), o secretário da Saúde, Idelfonso Barbosa, foi procurado e destacou que em decisão também do Prefeito Armando Mayerhofer, irá seguir rigorosamente o plano nacional de vacinação, o qual não deixa claro que bombeiros voluntários podem ser vacinados. A enfermeira Angélica Dalazen que coordena a vacinação no município, também fez contato com a 8ª coordenadoria de Saúde, pedindo orientações. A coordenadoria regional disse que Bombeiros Voluntários não são contemplados neste primeiro momento. O Secretário Barbosa pediu paciência à corporação, dizendo que chegará o momento de as equipes serem imunizadas, uma vez que o Executivo entende que a antecipação da imunização poderá gerar um ato de improbidade administrativa. Barbosa lembrou ainda que foram destinadas pouco mais de 40 doses do imunizante para as forças de segurança, sendo que faltaram doses para completar todo o quadro de profissionais do Estado na cidade.
O presidente da entidade Rudinei de Lima lamentou o fato, lembrando que diariamente as equipes estão nas ruas, casas e consequentemente em hospitais prestando os serviços e conduzindo pacientes, muitos dos quais estão positivados para o coronavírus. Lembrou que em alguns municípios já iniciaram a imunização em Bombeiros Voluntários, citando exemplos como bombeiros voluntários de Agudo, Arvorezinha, Igrejinha, Putinga, entre vários outros. Rudinei não descarta a paralização do atendimento de ambulância: “somos voluntários, mas prestamos serviços essenciais. No dia a dia, é nós que somos chamados para socorrer! Estamos na linha de frente. Nossos voluntários estão em risco diário de serem de contaminados pela Covid-19. Tudo indica que vamos parar o serviço de socorro, até chegar a nossa vez”, destacou o presidente dos Bombeiros de Sobradinho.