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A Assembleia Legislativa do RS aprovou na noite desta terça-feira (28) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2020, que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. O texto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e agora segue à sanção do governador Eduardo Leite. De autoria do deputado Elton Weber (PSB), o PLC 143/2020 foi subscrito também por outros 37 parlamentares, de 14 partidos (um feito inédito na casa), entre eles, Adolfo Brito (PP). Pouco antes da votação, uma reunião no Piratini entre Casa Civil, Artur Lemos Júnior, o comando dos Bombeiros Militares do Estado e dirigentes da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul) definiu consenso sobre a proposta que foi a plenário.
O texto regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, de 1989, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios, e de atividades de defesa civil. Na prática o projeto reconhece definitivamente, em nível governamental, um serviço que já existe desde o século 19 no Brasil – com a criação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Santa Catarina, em 1892, e que tem atuação ininterrupta no Estado desde 1977, com a criação da corporação voluntária de Nova Prata. A sessão mista (presencial e pela internet) foi acompanhada das galerias do plenário por uma delegação de cerca de 70 bombeiros voluntários, de diversos municípios gaúchos. Segundo o presidente da Voluntersul, Anderson Jociel da Rosa, “a nova lei deve encerrar discussões que já se tornaram históricas entre municípios e órgãos do Estado, sobre a competência das comunidades formarem e manterem suas corporações voluntárias”. Ele ressalta que “apesar de os Bombeiros Voluntários já terem comprovado em diversas oportunidades a legalidade, a competência e, mais do que isso, a sua importância para diversas comunidades do Estado, agora se fortaleceu a segurança jurídica para prefeitos e dirigentes de entidades”.
Para o deputado Elton Weber, esse projeto autoriza algo que na prática já acontece em cerca de 60 municípios gaúchos, mas faltava uma regulamentação mais clara na estrutura legislativa. O Parlamentar espera que quando o projeto chegar ao Piratini, seja logo sancionado pelo governador. Atualmente existem no Rio Grande do Sul 54 unidades de bombeiros voluntários, que contam com mais de 260 viaturas. Na região os bombeiros voluntários Candelária, Agudo, Arroio do Tigre e Sobradinho. Segundo o levantamento da entidade, em 2020 foram 28.366 ocorrências atendidas pelas unidades voluntárias. Incluindo incêndios, resgates, acidentes de trânsito ou domésticos, casos clínicos e diversas outras emergências. Atualmente, cerca 1,3 mil pessoas prestam serviço nos plantões 24 horas nos quartéis das corporações voluntárias. Esse pessoal é treinado em cursos promovidos pela Voluntersul com instrutores e unidades parceiras (inclusive bombeiros voluntários da França e do Chile), além de cursos promovidos pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado e outras entidades.
O Deputado Adolfo Brito em seu pronunciamento durante a votação de ontem, parabenizou os Bombeiros Voluntários, destacando os trabalhos prestados, visto que muitas vezes usam seus momentos de lazer e finais de semana, em prol da comunidade, citando como exemplo o trabalho dos Bombeiros Voluntários de Sobradinho, Arroio do Tigre, Agudo e Candelária. Para ele, a aprovação representa o reconhecimento e o fortalecimento dos Bombeiros Voluntários no que tange a apoio político e financeiro nos municípios e no próprio Estado.
