Projeto deve estar na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária Virtual desta terça-feira da Assembleia Legislativa do Estado
A Ordem do Dia da Sessão Extraordinária Virtual desta terça-feira da Assembleia Legislativa do Estado, registra 19 matérias prontas para apreciação parlamentar, das quais quatro têm origem no Executivo e duas delas tratam, respectivamente, do auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social alterações nas taxas do Detran, matéria que estava em apreciação na sessão do dia 30 de março e foi interrompida. As outras duas matérias do Executivo estão relacionadas à legislação de proteção aos animais e ao DAER. Das matérias de origem legislativa constam dois Projetos de Resolução, que tratam da contagem de prazos regimentais durante a vigência do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia e outro que institui prêmio de fotografia.
Também o projeto de lei, que indica o ex-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, para diretoria do BRDE, e Requerimento de Comissão Especial para acompanhar as negociações de adesão do RS ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). E outros 11 projetos de lei, entre os quais, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que considera imunes do ICMS, habitualmente incluído nas contas de luz, água, telefone e gás, as Santas Casas e os Hospitais Filantrópicos. Deverá entrar ainda o Projeto de Lei do deputado Adolfo Brito (PP), que inclui a “Olimpíada Rural de Arroio do Tigre” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
