O presidente da Assembleia Legislativa Gaúcha, deputado Adolfo Brito (PP), intensificou nesta segunda-feira (06), debates com o governo gaúcho sobre pontos para a elaboração de legislação acerca de Reservacão de Água, Irrigação e Piscicultura, pauta da Presidência do Parlamento gaúcho para o período 2024-2025.
A formatação de um decreto sobre a gestão de recursos hídricos também foi explanada durante a audiência na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em Porto Alegre, que e contou com a presença do adjunto da pasta, Marcelo Camardelli, e de equipe técnica. Brito reforçou que é “preciso destravar esta questão da irrigação no estado gaúcho. Conforme ele, é preciso construir uma legislação que possa direcionar ao enfrentamento dos problemas recorrentes em períodos de seca a partir da implementação de sistemas de armazenagem de água, um texto que garanta produção sustentável, aumento da produtividade e segurança jurídica aos agricultores no momento de investir em irrigação”.
Brito também levantou o tema do êxodo rural de jovens sem perspectivas após as severas estiagens. Camardelli confirmou a incorporação das ideias da equipe da Presidência do Legislativo do Rio Grande do Sul, ressaltando que a intenção é ter uma única norma, com a inclusão de pontos da proposta do deputado Adolfo Brito. Conforme ele, será necessária uma nova rodada de conversa antes de enviar o texto à Casa Civil. Marcelo Camardelli também explanou sobre a possibilidade de dispensa de outorga para usos menores, classificados como insignificantes, sem a necessidade de responsável técnico para que não pairem na esfera da irregularidade.
A realização de uma ampla reunião — com a participação de prefeitos e lideranças municipais — foi sugerida pelo chefe do Legislativo Gaúcho a fim de sanar dúvidas sobre os aspectos técnicos vinculados à implementação de açudes e aos licenciamentos ambientais. Adolfo Brito também mencionou a parceria com o senador Luis Carlos Heinze, produtores rurais, técnicos da Emater, Secretarias do Desenvolvimento Rural; do Meio Ambiente, e da Agricultura, além do comprometimento de entidades da sociedade civil, cooperativas e federações durante as discussões da temática da atual gestão.
O encontro teve as contribuições de Arlindo Emmel Neto, coordenador do Gabinete Parlamentar da Presidência da Assembleia Legislativa Gaúcha; José Enoir Daniel, engenheiro agrônomo e assessor do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional; e Ernesto Correa Segundo e Cláudio Cunha, assessores jurídicos. O grupo, no decorrer do ano, buscou a opinião embasada da Academia, em contato com professores da UFRGS.
