Prazo para pagamento da contribuição à defesa sanitária animal termina nesta sexta-feira

Atraso pode gerar juros, correção monetária e inscrição em dívida ativa

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para os produtores rurais realizarem o pagamento da contribuição destinada à defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul. O valor é de R$ 1,33 por bovino, e o pagamento é obrigatório por meio de uma das duas modalidades disponíveis: o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa), de natureza privada, ou o Fundo Estadual de Sanidade Agropecuária (FESA).

Em entrevista, a médica-veterinária Patrícia Silveira, responsável pela Inspetoria de Defesa Agropecuária de Sobradinho, esclareceu que o produtor deve optar por apenas uma das contribuições, não sendo necessário realizar o pagamento de ambas.

Recursos são destinados à defesa sanitária animal

Os valores arrecadados são utilizados para financiar ações de defesa sanitária animal e indenizar produtores em situações que exigem o abate sanitário de animais.

Para quem optar pelo Fundesa, a guia de pagamento pode ser emitida pela internet, mediante informação do CPF no site da entidade. O Sindicato Rural de Sobradinho também oferece auxílio na emissão das guias.

Já os produtores que escolherem o FESA devem procurar a Inspetoria de Defesa Agropecuária ou os postos de atendimento de Arroio do Tigre e Ibarama para realizar o procedimento.

Atraso pode gerar pendências futuras

Conforme Patrícia Silveira, o atraso no pagamento não impede a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), nem bloqueia a movimentação do rebanho.

No entanto, a falta de pagamento poderá resultar na cobrança de juros, correção monetária e inscrição em dívida ativa, gerando pendências futuras para o produtor rural.

A orientação é que os produtores verifiquem os dados informados e realizem o pagamento dentro do prazo para evitar possíveis transtornos.

Manter o cadastro do rebanho atualizado é importante

Em caso de dúvidas ou divergências no número de animais declarado, os produtores devem entrar em contato com a Inspetoria de Defesa Agropecuária de Sobradinho pelo telefone (51) 3742-1367.

A médica-veterinária também reforça a importância de manter o cadastro do rebanho atualizado e registrar eventuais ocorrências de furto. Essas medidas contribuem para a identificação dos animais e para a comprovação da propriedade.

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