Novas regras ampliam controle sobre venda de munições

A partir do novo procedimento, a loja precisa consultar o sistema integrado entre Exército e Polícia Federal antes de realizar a venda.
Foto: Henrique Lindner

Novas regras para a aquisição de munições passam a exigir maior controle para pessoas que possuem arma de fogo exclusivamente para defesa pessoal. Em entrevista ao programa Enfoque, da Rádio Sobradinho, o sócio-proprietário da Sniper Caça e Pesca, Nilmar Dalmolin, explicou que o sistema de controle, que já era utilizado pelos CACs, está sendo ampliado para esse grupo. A partir do novo procedimento, a loja precisa consultar o sistema integrado entre Exército e Polícia Federal antes de realizar a venda.

O limite disponível para o comprador é verificado no momento da operação e a baixa da munição passa a ser registrada imediatamente. Para quem possui arma para defesa pessoal, o limite é de 50 munições por arma, ao ano. A quantidade é renovada no dia primeiro de janeiro e o que não for utilizado durante o ano não é acumulado para o período seguinte. Para policiais que possuem arma registrada em seu próprio CPF, o limite é de 600 munições.

Nilmar alerta que o cadastro precisa ser feito com bastante atenção. Informações como endereço, e-mail e dados do documento de identidade devem estar corretas, pois, segundo ele, o cadastro não pode ser simplesmente alterado depois. Para o procedimento, a orientação da loja é apresentar o RG, já que é necessário informar a data de expedição do documento. O sistema também envia notificações ao cliente quando sua conta é acessada para uma operação de munição e quando a venda é concluída ou não.

Outra mudança está relacionada às embalagens. As lojas não podem mais fracionar as munições, e a nota fiscal precisa trazer informações relacionadas à arma, à munição e aos lotes comercializados. O endereço informado no cadastro também precisa corresponder ao endereço de residência do comprador. A orientação é que os proprietários de armas não deixem o procedimento para a última hora, já que o cadastro depende do sistema governamental e do acesso à conta Gov.br.

A entrevista também destacou a importância do treinamento. Segundo Nilmar, mesmo com o limite reduzido de munições, o proprietário pode solicitar uma guia de tráfego para levar a arma até um clube de tiro e realizar treinamento. O tiro recreativo fora de locais autorizados não é permitido. O cadastramento passa a ser obrigatório para a venda de munições a partir de 30 de agosto. A orientação da Sniper Caça e Pesca é que os proprietários procurem informações e façam o procedimento com antecedência, evitando erros no preenchimento dos dados.

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