A Secretaria de Finanças de Segredo lembra que o prazo para pessoas físicas e jurídicas aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos Fazendários (REFAZ 2026) termina segunda-feira, dia 31 de agosto. O programa contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Para pagamento à vista até o dia 31, é oferecido 100% de desconto nos juros e na multa de mora. Também há opções de parcelamento, com descontos que variam conforme o número de parcelas. O valor mínimo é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas, e a primeira parcela deve ser paga no momento da adesão. Mais informações podem ser obtidas junto ao Setor de Tributos, pelo telefone (51) 9-3620-1495.
