A Câmara de Vereadores de Sobradinho discutiu uma indicação que propõe ao Poder Executivo a realização de estudos para a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de atividades e espaços de uso comum das escolas municipais de educação infantil. A proposta é de autoria das vereadoras Cátia Dalmolin, do PP, Bianca de Oliveira dos Santos, do MDB, e Daniele Karnopp, do PP, além do vereador Jonas Horbach, do PT. Pais de alunos estiveram presentes no plenário da Câmara, acompanhando a discussão da proposta.
A indicação prevê que as câmeras sejam instaladas somente em locais onde permanecem as crianças, com proibição de equipamentos em banheiros, vestiários e outros espaços que possam comprometer a privacidade. O texto estabelece ainda que as imagens tenham acesso restrito e sejam utilizadas exclusivamente para questões relacionadas à segurança, proteção e apuração de possíveis ocorrências, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Durante a discussão, os vereadores destacaram que o videomonitoramento pode auxiliar na apuração de denúncias, proteger as crianças e também dar segurança aos profissionais que trabalham nas escolas. O vereador Maninho Freitas – PP, informou que uma minuta de projeto sobre o assunto já está sendo discutida pelo Poder Executivo e deverá passar por ajustes a partir das sugestões apresentadas na indicação. A proposta agora aguarda os encaminhamentos do Executivo para que um eventual projeto de lei seja enviado à Câmara.
