A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Sobradinho, diante de questionamentos acerca da regulamentação do uso de câmeras de segurança nas unidades escolares, esclarece por meio da secretária Lisani Bernardini, que a regulamentação do uso de câmeras de segurança nas escolas municipais vem sendo discutida há alguns meses. O tema foi analisado com apoio jurídico e posteriormente debatido pela Secretaria junto ao Conselho Municipal de Educação, resultando na elaboração de uma minuta de Projeto de Lei.
O documento já foi encaminhado aos setores competentes da Administração Municipal para avaliação técnica e jurídica, antes de ser enviado à Câmara de Vereadores. A proposta deverá estabelecer regras para instalação e utilização das câmeras, acesso e armazenamento das imagens, segurança das informações e proteção de dados, privacidade e direito à imagem, especialmente de crianças e adolescentes. A Secretaria reforça que não houve omissão sobre o assunto e afirma que o processo está sendo conduzido de forma gradual e responsável, buscando conciliar a segurança da comunidade escolar com a proteção integral de crianças e adolescentes.
