Representantes do Poder Judiciário, órgãos públicos e da Administração Municipal de Sobradinho estiveram reunidos em audiência para tratar da situação das famílias que residem às margens da RS-400, nas proximidades do trevo de acesso à Avenida Euclides Bento Pereira. O encontro ocorreu no Fórum da Comarca de Sobradinho e teve como objetivo buscar encaminhamentos para o reassentamento dos moradores, considerando que a área ocupada pertence à faixa de domínio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS). Participaram da reunião o juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobradinho, Thiago dos Santos de Oliveira; o procurador da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS), João Luiz Vaz Baptista Lusardo; os representantes do DAER/RS, engenheiros Felicia Cardoso Padilha e Alcemar Padilha de Oliveira; o diretor do Projeto Habitacional da Secretaria Estadual de Habitação (SEHAB/RS).
Também esteve presente Renato Fava; o chefe do Projeto Habitacional da SEHAB/RS, Bernardo Silva; o prefeito de Sobradinho, Luiz Affonso Trevisan; a procuradora do Município, Greta D’Olanda; o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Diego Batista; a promotora de Justiça Isabella Figueredo Vieira, representando o Ministério Público; o defensor público Matheus Frantz Bruel, pela Defensoria Pública; representantes do Poder Legislativo Municipal; além dos moradores Josiane Aparecida Hudson e Gilson Henti, representantes das famílias residentes na área. Durante a audiência, foi destacado que, desde o início das tratativas envolvendo as notificações de desocupação, a Administração Municipal, por iniciativa do prefeito Luiz Affonso Trevisan, já havia manifestado o compromisso de buscar alternativas para garantir a realocação das famílias, inclusive com a disponibilização de lotes para a construção de novas moradias.
Posteriormente, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, o município realizou o cadastramento junto ao programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, sendo contemplado com 25 unidades habitacionais. Deste total, 17 moradias serão destinadas às famílias envolvidas no processo, que serão reassentadas no novo Loteamento Inácio Manoel da Silva, localizado no Bairro Vera Cruz, atrás da EMEB Espírito Santo. O empreendimento encontra-se em fase de regularização documental. Com a inclusão das famílias no programa habitacional, o reassentamento contará com uma solução definitiva de moradia, possibilitando também a liberação da faixa de domínio do DAER e o andamento das intervenções previstas para o local. A reunião representou um avanço na articulação entre o Poder Judiciário, Governo do Estado e Administração Municipal, buscando conciliar a necessidade de desocupação da área pública com a garantia dos direitos das famílias envolvidas. No encerramento do encontro, as instituições participantes reforçaram o compromisso de manter o diálogo com os moradores e dar continuidade aos procedimentos necessários para viabilizar o reassentamento até a conclusão de todas as etapas do processo.
