O debate sobre a perturbação do sossego público ganhou força em Sobradinho após o episódio registrado no último final de semana, quando um empresário foi atingido por disparos de arma de fogo efetuados por um policial militar, após um desentendimento relacionado ao barulho provocado por uma oficina de preparação de motocicletas. A discussão, no entanto, já vinha sendo tratada por moradores e autoridades do município. Na última semana, um grupo de moradores esteve reunido com o comandante da Brigada Militar para apresentar demandas relacionadas à segurança pública, entre elas a perturbação do sossego. Uma moradora do Centro que participou do encontro, afirmou ter ficado esperançosa com a proposta de trabalho apresentada pelo comando da Brigada Militar.
Ela também lamentou o episódio envolvendo o policial militar e avaliou que o problema relacionado ao barulho vem sendo discutido há vários anos no município. Segundo a moradora, há cerca de sete anos existe debate sobre a necessidade de aprovação de uma legislação municipal específica para tratar da poluição sonora e da perturbação do sossego e um grupo chegou apresentar um anteprojeto de lei que ficou arquivado. Na avaliação dela, o tema não teria recebido a devida atenção por parte dos gestores municipais. O direito ao sossego é protegido pela legislação brasileira. Além das normas gerais, os municípios podem estabelecer regras próprias sobre poluição sonora, incluindo horários e limites de emissão de ruídos, desde que respeitadas as legislações federal e estadual.
O artigo 42 da Lei de Contravenções Penais também prevê punição para quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios. A legislação pode ser aplicada independentemente do horário, não ficando restrita ao período noturno. O assunto também esteve entre os principais temas do 1º Fórum de Segurança Pública de Sobradinho, promovido pela 2ª Companhia da Brigada Militar na noite da última quinta-feira (30). Durante o fórum, o capitão Daniel Canosa destacou que Sobradinho ainda carece de uma regulamentação municipal mais específica para determinadas situações envolvendo barulho e poluição sonora. Segundo ele, essa ausência de regras locais pode dificultar a definição de critérios e procedimentos em alguns casos.
