Câmara de Sobradinho aprova projetos sobre transparência, defesa animal e novos cargos

Foram aprovados projetos de lei de autoria do Legislativo e do Executivo
Foto: Fabricio Ceolin

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nesta segunda-feira, 25 de maio, para a 14ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal.

Durante a sessão, foram aprovados projetos de lei de autoria do Legislativo e do Executivo Municipal.

Entre os projetos aprovados pelo Legislativo está a proposta que determina a divulgação, no site oficial do Município, de informações referentes à aplicação de recursos públicos destinados à intervenção judicial em entidade hospitalar de Sobradinho. O objetivo é garantir maior transparência, publicidade e controle social sobre a utilização dos recursos públicos durante o período de intervenção. Conforme o projeto, as informações deverão ser disponibilizadas de forma clara, organizada, atualizada e de fácil acesso à população.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelecendo ações voltadas à proteção, cuidado e defesa dos animais no município.

Outro projeto aprovado cria o cargo em comissão de Coordenador de Artes Marciais, padrão CC/FG 06, junto à Administração Municipal.

Os vereadores ainda aprovaram o projeto que cria o cargo em comissão de Chefe de Manutenção no âmbito da Administração Pública Municipal.

Além disso, esteve em pauta o Projeto de Lei Executivo nº 78, que trata da aplicação, no município de Sobradinho, da Lei Federal conhecida como Lei Anticorrupção.

Confira o vídeo com os trabalhos do Legislativo:

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