Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS
Os Deputados Estaduais com atuação na região, Kelly Morais PTB, Beto Fantinel MDB e Adolfo Brito PP, votaram favoráveis a privatização da Corsan, e se manifestaram sobre seus votos. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa por 33 votos favoráveis e 19 contrários na última terça-feira (31). Conforme a matéria, o Executivo estadual pode agora vender suas ações, perdendo controle acionário majoritário sobre a companhia. O governo projeta o leilão da Corsan para o primeiro trimestre de 2022, quando abre a janela de negócios da bolsa de valores.
Em publicação, a deputada estadual Kelly Moraes justificou seu voto, lembrando que o Marco Legal do Saneamento estipula que 90% do esgoto e 99% da água sejam tratados até 2033. Seria necessário investimento em torno de R$ 10 bilhões, algo que a companhia não dispõe. Ressalta ainda que mesmo com a privatização, o Estado seguirá sendo o maior acionista individual da empresa. Além disso, enquanto prefeita, Kelly Morais diz que conheceu de perto o serviço insatisfatório da companhia, salientando que a sua cidade – Santa Cruz do Sul, sofre com constantes faltas de água e transtornos.
Já o deputado estadual Adolfo Brito (PP), em sua justificativa, também cita o marco regulatório do Saneamento Básico, o investimento de R$ 1 bilhão de reais por ano que a Companhia não dispõe e lembra que a CORSAN já tem a tarifa mais cara do Brasil. Destacou ainda que as ações Trabalhistas estão em média em R$ 200 milhões de reais por ano e a companhia tem um Passivo Trabalhista de R$ 695 milhões, que terão que ser pagos. Segundo o deputado, outra parte o passivo previdenciário é de R$ 677 milhões e somando o débito com o seu Plano de Saúde chega a R$ 900 milhões. Somados juntos passivo previdenciário e passivo trabalhista são R$ 1.8 bilhão de reais, isso que não está estipulado as indenizações de três mil e seiscentos processos em andamento. Para o Brito, outra situação que ajudou na decisão de privatizar a Companhia é o seu Plano de Cargos e salários que hoje é o maior em nível de Empresas Estatais no Ramo em todo País 29%.
Beto Fantinel (MDB), diz que votou favorável também pela necessidade da companhia em cumprir o Marco Regulatório do Saneamento. O deputado revela que de acordo com a Secretaria Nacional de Saneamento, são mais de 1,5 milhão de pessoas sem acesso a água tratada e mais de 7 milhões sem o serviço de coleta e tratamento de esgoto. Em publicação, Fantinel destaca que hoje, 43% da água é desperdiçada pela Corsan, quando a tarifa mais elevada do Brasil vem justamente da própria empresa, a qual apresenta 17% de eficiência no serviço que entrega a sociedade. Para ele, é imprescindível gerar investimentos, e na sua opinião, a privatização é um avanço, sim, uma vez que irá possibilitar que os municípios gaúchos tenham capacidade de alcançar as metas do Marco Legal do Saneamento e recebam melhores serviços e, como efeito, melhores condições de saúde.
Uma das deputadas que votaram contrário a privatização da Corsan, foi Luciana Genro (PSOL). Ela ressalta que que seu voto ‘não’, foi na defesa do serviço público e da ideia de que o abastecimento de água e o saneamento são bens que devem estar acessíveis a todos, e não apenas a quem pode pagar mais”.
Elton Weber (PSB), diz que manteve a coerência, votando contra o projeto de privatização da Corsan, salientando que sempre defendeu a abertura de capital de até 49% de suas ações como forma de capitalizar a empresa e profissionalizar sua gestão. Além disso, criticou a votação em urgência do projeto, que segundo ele contraria o desejo dos prefeitos que pediam mais tempo para discutir o assunto considerado por ele complexo.
Após a votação, o governador Eduardo Leite (PSDB), comemorou o resultado, dizendo que era uma votação “histórica”. O político disse que, sob controle privado, o serviço receberá mais investimentos e será mais ágil. A proposta foi anunciada no dia 18 de março por Leite. Em junho, houve a derrubada de lei que exigia um plebiscito para efetuar a venda da estatal, além de Banrisul e Procergs. O projeto de privatização foi enviado ao Legislativo em julho e aprovado na última terça-feira.
Como votou cada deputado:
Favoráveis (33):
• Rodrigo Maroni (PV)
• Aloísio Classmann (PTB)
• Dirceu Franciscon (PTB)
• Elizando Sabino (PTB)
• Kelly Moraes (PTB)
• Luís Augusto Lara (PTB)
• Eric Lins (DEM)
• Adolfo Brito (PP)
• Ernani Polo (PP)
• Frederico Antunes (PP)
• Issur Koch (PP)
• Marcus Vinícius (PP)
• Sérgio Turra (PP)
• Neri O Carteiro (Solidariedade)
• Ruy Irigaray (PSL)
• Tenente Coronel Zucco (PSL)
• Vilmar Lourenço (PSL)
• Fran Somensi (Republicanos)
• Sérgio Peres (Republicanos)
• Gaúcho da Geral (PSD)
• Beto Fantinel (MDB)
• Carlos Búrigo (MDB)
• Clair Kuhn (MDB)
• Gilberto Capoani (MDB)
• Vilmar Zanchin (MDB)
• Faisal Karam (PSDB)
• Mateus Wesp (PSDB)
• Pedro Pereira (PSDB)
• Zilá Breitenbach (PSDB)
• Fábio Ostermann (Novo)
• Giuseppe Riesgo (Novo)
• Paparico Bacchi (PL)
• Any Ortiz (Cidadania)
Contrários (19):
• Edegar Pretto (PT)
• Fernando Marroni (PT)
• Jeferson Fernandes (PT)
• Luiz Fernando Mainardi (PT)
• Pepe Vargas (PT)
• Sofia Cavedon (PT)
• Valdeci Oliveira (PT)
• Zé Nunes (PT)
• Eduardo Loureiro (PDT)
• Gerson Burmann (PDT)
• Juliana Brizola (PDT)
• Luzi Marenco (PDT)
• Luciana Genro (PSOL)
• Dr. Thiago Duarte (DEM)
• Capitão Macedo (PSL)
• Patrícia Alba (MDB)
• Dalciso Oliveira (PSB)
• Elton Weber (PSB)
• Airton Lima (PL)
