Um novo projeto de lei do Legislativo, será apresentado na Câmara de Sobradinho com o objetivo de modernizar o acesso às informações sobre obras públicas no município. A proposta determina a obrigatoriedade da inclusão de QR Codes nas placas indicativas dessas obras, permitindo que qualquer cidadão acesse, por meio do celular, dados detalhados sobre execução, prazos, valores investidos e origem dos recursos. De acordo com o texto, o QR Code deverá estar em local visível e de fácil acesso, direcionando diretamente para uma página específica da obra no site oficial da Prefeitura.
A medida busca facilitar o acompanhamento das intervenções públicas sem que o cidadão precise navegar por diferentes sistemas ou páginas. Na justificativa, os autores da proposta – os vereadores Cátia Dalmolin e Daniele Karnopp (Progressistas), Jairo Hermes (PDT) e Jonas Horbach (PT), destacam que a iniciativa fortalece a transparência ativa e o controle social, alinhando-se aos princípios constitucionais da publicidade e do acesso à informação, além das diretrizes da Lei de Acesso à Informação. O projeto também segue exemplos recentes de outras cidades brasileiras que adotaram mecanismos semelhantes para ampliar a fiscalização popular.
Os vereadores proponentes ressaltam ainda que a proposta foi elaborada com cautela técnica, evitando interferências na organização administrativa do Poder Executivo. O texto não prevê criação de cargos, penalidades ou novas estruturas, limitando-se a garantir que informações públicas já existentes sejam disponibilizadas de forma mais clara e acessível. O projeto poderá entrar na pauta da sessão da próxima segunda-feira (23).
