Encerra-se nesta quinta-feira (19) o prazo para que entidades públicas ou privadas de Sobradinho se cadastrem na Vara de Execução Criminal para futura destinação de recursos de condenações criminais, transações penais e acordos de não persecução. Conforme o juiz titular da 1ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho, Thiago dos Santos de Oliveira, o cadastro não garante repasse; para receber, as instituições precisarão apresentar projetos específicos.
Podem se inscrever organizações que atuem em segurança, educação, saúde ou meio ambiente na comarca, apresentando documentação institucional e comprovação fiscal, presencialmente ou por e-mail. A liberação dos recursos será feita conforme análise judicial e disponibilidade. Os documentos podem ser entregues presencialmente no fórum local ou encaminhados por e-mail para frsobradin1vjud@tjrs.jus.br.
