A Brigada Militar, por meio da 2ª Companhia de Polícia Militar, segue ampliando e fortalecendo as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A partir do mês de fevereiro de 2026, a Região Centro-Serra passará a contar com a Patrulha Maria da Penha em todos os 09 (nove) Municípios que integram a circunscrição da 2ª Companhia, sediada em Sobradinho, iniciativa que contará com o apoio do Poder Judiciário, consolidando mais um importante avanço na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.
A implantação do serviço foi formalmente alinhada no dia 09/02/2026, durante reunião realizada na sede da 2ª Companhia de Polícia Militar, para a qual foram convidados os Magistrados e Servidores responsáveis pelos processos de violência doméstica no âmbito das duas comarcas abrangidas pela área da Unidade.
O encontro contou com a presença do Comandante da 2ª Companhia, Capitão PM Charles Moraes Sonnenstrahl Filho, do Juiz Titular da 2ª Vara Judicial e da Vara Adjunta da Violência Doméstica de Sobradinho, Dr. Ham Martins Regis, bem como da Chefe do Cartório da 2ª Vara, Ana Paula Scheuermann, das Policiais Militares responsáveis pela organização administrativa da Patrulha Maria da Penha, 2º Sargento PM Denise Cassol e Soldado PM Bruna Silveira, e da servidora Camila Teixeira Machado, responsável pelo atendimento às vítimas de violência doméstica por meio do balcão virtual da Comarca de Sobradinho. Por impossibilidade de pauta, não foi possível a participação de representantes da Comarca de Arroio do Tigre, mas a Patrulha Maria da Penha também será implantada naquela jurisdição, assegurando a cobertura integral de todos os municípios pertencentes à circunscrição da 2ª Companhia de Polícia Militar.
No âmbito operacional, a Patrulha Maria da Penha realizará visitas periódicas e sistemáticas às vítimas, com o objetivo de fiscalizar o efetivo cumprimento das medidas protetivas de urgência impostas aos agressores, identificar precocemente fatores de risco que indiquem possível reiteração de violência e acompanhar situações sensíveis, como o eventual retorno do agressor ao lar, muitas vezes mediante anuência expressa da própria vítima.
A atuação contínua e presencial da Patrulha reforça o caráter de fiscalização, efetividade e seriedade do instrumento legal, assegurando que as determinações judiciais não permaneçam apenas no plano formal, mas se traduzam em proteção concreta, monitoramento permanente e resposta rápida diante de sinais de agravamento do risco. A análise das ocorrências demonstra, de forma recorrente, a possibilidade de reiteração de condutas violentas, descumprimento de decisões judiciais e escalada de agressões, fatores que evidenciam a necessidade de mecanismos especializados de acompanhamento.
No cenário específico da Comarca de Sobradinho, responsável por seis dos nove municípios abrangidos pela 2ª Companhia, os dados confirmam a relevância da medida. Somente no ano de 2025 foram deferidas 190 medidas protetivas de urgência, e, nos primeiros dias de 2026, já haviam sido registrados 22 novos casos, demonstrando fluxo contínuo de ocorrências e a necessidade de vigilância institucional permanente.
Nesse contexto, a Patrulha Maria da Penha se consolida como política pública estruturante, baseada na atuação integrada entre Segurança Pública, Poder Judiciário e rede de proteção social, contribuindo para a redução da reincidência, a interrupção do ciclo de violência e o fortalecimento da sensação de segurança das mulheres em situação de vulnerabilidade.
A implementação do serviço na Região Centro-Serra também reafirma a importância da atuação sinérgica entre a Brigada Militar e o Poder Judiciário. Com a Patrulha Maria da Penha, ambas as instituições renovam o compromisso institucional com a tutela da dignidade da pessoa humana, a integridade física e psicológica e a proteção efetiva das mulheres, consolidando uma resposta articulada, contínua e responsável ao enfrentamento da violência doméstica no território da Comarca de Sobradinho.
