A Câmara de Vereadores de Sobradinho realizou na tarde desta quarta-feira (14), às 13h, a primeira Sessão Extraordinária de 2026, no Plenário Ottmar Kessler. Na abertura dos trabalhos, ocorreu a posse da vereadora Bianca de Oliveira, do MDB, que assume a vaga deixada por Olandir Bernardy, o Pequeno, licenciado por tempo indeterminado para assumir a Secretaria Municipal de Obras.
Entre as matérias em pauta estava o projeto de lei que autoriza o município a receber em doação com encargo, uma área de 4.701 metros quadrados, destinada à urbanização e ao prolongamento da Rua Arnegildo Missau, no Bairro Maieron. A proposta foi encaminhada para as comissões da Casa e ainda não há data prevista para votação. A referida rua fica localizada nas margens do Arroio Carijinho, entre as pontes do Bairro Maieron e do Treviso.
O projeto prevê, como contrapartida do município, a isenção da contribuição de melhoria exclusivamente relacionada à obra, considerada juridicamente viável e economicamente mais vantajosa do que uma eventual desapropriação. Segundo o justificativa do Executivo, a doação permitirá a execução da obra de forma mais rápida e com menor custo aos cofres públicos. A área é avaliada em R$ 406.636,00.
Durante a sessão, os parlamentares ainda analisaram e votaram cinco projetos de lei, todos aprovados por unanimidade. Confira os projetos aprovados:
– Projeto de Lei nº 01/2026 altera a Lei Municipal nº 5.452, de 16 de dezembro de 2025, que autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, oito professores de Anos Iniciais para atender situação de emergência na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto.
– Projeto de Lei nº 02/2026 modifica a Lei Municipal nº 5.453, de 16 de dezembro de 2025, autorizando a contratação temporária de 20 professores de Educação Infantil, nas mesmas condições.
– Projeto de Lei nº 03/2026 altera a Lei Municipal nº 5.454, de 16 de dezembro de 2025, permitindo a contratação temporária de dois professores de Anos Finais – Língua Inglesa.
– Projeto de Lei nº 04/2026 autoriza o Poder Executivo a incluir meta e ação no Plano Plurianual 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2026, além de abrir Crédito Especial no valor de R$ 704.799,87.
– Projeto de Lei nº 05/2026, com a mesma finalidade, autorizando a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 354.215,13.
Não compareceram à sessão os vereadores Catia Dalmolin, Luiz Freitas, Valdecir Bilhan e Ingrid Hermes. A sessão foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara de Vereadores e, posteriormente, disponibilizada no YouTube.
