Organizações não governamentais ligadas à causa animal da região Centro-Serra estão reforçando o alerta à população neste período de festividades de Natal e Ano-Novo, quando tradicionalmente aumenta o uso de fogos de artifício. As entidades lembram que, no Rio Grande do Sul, é proibida a queima e soltura de fogos com estampido, ou seja, com barulho, conforme a Lei Estadual nº 15.366/2019, regulamentada pelo Decreto nº 55.638/2020.
Segundo as ONGs, apesar de ser comum a utilização de fogos durante as comemorações de fim de ano, apenas os fogos sem ruído, conhecidos como fogos de vista ou silenciosos, são permitidos. O uso de fogos barulhentos provoca pânico, sofrimento, fugas, acidentes e pode levar até à morte de animais, além de causar impactos negativos em crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas enfermas.
As organizações destacam que a prática não se trata de tradição cultural, mas sim de maus-tratos indiretos aos animais e desrespeito à legislação vigente, pedindo consciência e responsabilidade por parte da população, especialmente durante as celebrações.
Em caso de descumprimento da lei, a orientação é denunciar imediatamente à Brigada Militar pelo telefone 190, informando o local exato, o horário e o tipo de ocorrência, caracterizada como uso de fogos com estampido, proibidos por lei estadual. As ONGs reforçam que a denúncia é fundamental para coibir a prática e salvar vidas, e pedem que a informação seja compartilhada para ampliar a conscientização neste período de festas.
