O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2026. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 10 bilhões entre as prefeituras. O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS prevista para 2026, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal – como, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os números constam na Portaria 076/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (17). O ICMS repassado representa, em média, 20% do total das receitas para as prefeituras, consistindo um importante recurso para os municípios.
No Centro Serra, terão alta nos percentuais de retorno do ICMS, os municípios de Arroio do Tigre (1,23%); Cerro Branco (2,65). Estrela Velha (1,46%); Ibarama (2,03%); Lagoa Bonita do Sul (1,73%); Lagoão (2,53%); Passa Sete (0,98%); Segredo (3,43%) e Sobradinho (0,13%). Terão queda os municípios de Jacuizinho (-4,81%). Novo Cabrais (-3,50%); Tunas (-0,79%) e Salto do Jacuí (-1,01%).
Após a publicação do IPM provisório, em 26 de agosto, iniciou-se o prazo de 30 dias para que os municípios apresentassem eventuais contestações e impugnações aos dados. Neste ano, foram 394 recursos julgados, dos quais 87 foram deferidos totalmente, 290 foram deferidos parcialmente e 17 foram indeferidos. A finalização do processo culminou com a publicação do IPM definitivo.
De acordo com a Instrução Normativa 45/1998 (Título I, Capítulo XIV, subitem 4.5.4), as impugnações do IPM foram realizadas exclusivamente por meio de protocolo eletrônico, de forma 100% digital. Os extratos e os julgamentos das impugnações, assim como os índices definitivos de rateio do ICMS, já estão disponíveis no site da Receita Estadual.
