A comunidade de Linha Fão, no interior de Arroio do Tigre, está entre as áreas incluídas no conjunto de 28 decretos assinados nesta quinta-feira (20), pelo presidente Lula, no Dia da Consciência Negra. As medidas declaram imóveis rurais de interesse social para fins de desapropriação em territórios quilombolas, permitindo avanços na regularização fundiária.
O Rio Grande do Sul teve duas áreas contempladas:
- Picada das Vassouras/Quebra-Canga, em Caçapava do Sul
- Sítio Novo/Linha Fão, que abrange comunidades de Arroio do Tigre e também de Mostardas
Com a publicação dos decretos, o Incra está autorizado a realizar vistorias e avaliações de preço, etapa necessária para o pagamento prévio e em dinheiro aos atuais proprietários, conforme disponibilidade orçamentária da União. De acordo com o governo federal, 31 comunidades quilombolas e cerca de 5,2 mil famílias serão beneficiadas.
A comunidade Picada das Vassouras/Quebra-Canga, reconhecida pelo Incra em 2023, possui 86,1 hectares e abriga descendentes de pessoas escravizadas que ocuparam esses territórios por gerações. Os núcleos compartilham identidade étnica, laços de parentesco e memória histórica, características que fundamentaram o processo de reconhecimento.
Já o território Sítio Novo/Linha Fão, reconhecido em 2024 para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária, tem forte ligação com a história local. Em Arroio do Tigre, as famílias descendem de Aparício Miranda e Belmira Xavier, filhos de pessoas escravizadas que receberam terras como reconhecimento de trabalho na década de 1920. Expulsas nos anos 1970, parte das famílias migrou para a região do Fão, onde mantêm sua identidade e vínculos comunitários.
Em Mostardas, o território reúne descendentes de trabalhadores escravizados e libertos que herdaram a antiga fazenda de Maria Quitéria Pereira do Nascimento no século XIX.
