A prefeitura informa que está disponível o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, cujo prazo de adesão encerra-se em 14 de novembro de 2025. O programa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos municipais de pessoas físicas e jurídicas, referentes a valores vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Conforme o inspetor tributário Cleber Engel, os contribuintes podem quitar suas dívidas de duas formas: à vista, com desconto de 100% sobre juros e multas, ou de forma parcelada, em até 24 vezes, com desconto de 70% sobre juros e multas, sendo o valor mínimo de cada parcela de R$ 200,00.
Para aderir ao REFIS, o contribuinte deve procurar o Setor de Tributos da Prefeitura, durante o horário de atendimento do turno único, das 7h às 13h, e formalizar o Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento. Mais informações podem ser obtidas diretamente no Setor de Tributos, lembrando que a Prefeitura atende em turno único, das 7h às 13h.
