A Câmara de Vereadores de Sobradinho promoveu nesta segunda-feira (3), às 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os temas em pauta estiveram projetos encaminhados pelo Poder Executivo referentes à criação do Plano Municipal de Prevenção e Reconstrução a Desastres Naturais, à regulamentação do serviço de táxi, à Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA) e à abertura de créditos suplementares no orçamento municipal.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto que institui o Plano Municipal de Prevenção e Reconstrução a Desastres Naturais. A iniciativa tem como objetivo reforçar as ações de proteção e segurança da população, criando o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, alinhado às normas federais. Com isso, Sobradinho passa a ter autonomia para decretar situações de emergência ou calamidade pública e acessar recursos destinados à prevenção, mitigação e reconstrução de danos.
O texto também estrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que reunirá representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de forças de segurança e entidades civis.
Os projetos sobre a regulamentação dos serviços de táxi e a previsão orçamentária de 2026 (LOA) foram encaminhados para análise das comissões permanentes.A proposta relacionada ao serviço de táxi transfere a fiscalização e regulamentação para a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços, estabelecendo prazo de 90 dias para que os permissionários se adequem às novas normas. Já a LOA 2026 será examinada pela Comissão de Finanças, que deverá convocar uma audiência pública antes da votação em plenário.
Também foram aprovados dois projetos que autorizam a abertura de créditos suplementares no orçamento de 2025. Um deles, no valor de R$ 25,5 mil, destina-se a cobrir despesas do Poder Legislativo. O outro, no montante de R$ 792 mil, é proveniente de emendas parlamentares dos deputados federais Giovani Cherini e Marcelo Moraes, com recursos voltados à reforma de escolas municipais e à execução de melhorias urbanas, como a requalificação da praça do Bairro Vera Cruz e a pavimentação no entorno do monumento Cristo Acolhedor.
A sessão completa e os pronunciamentos dos parlamentares podem ser conferidos em vídeo:
A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira (10), às 18h.
