A Câmara de Vereadores promove nesta segunda-feira (03), às 18h, mais uma sessão ordinária. Entre os assuntos em pauta estão projetos do Poder Executivo que tratam da criação do Plano Municipal de Prevenção e Reconstrução a Desastres Naturais, da regulamentação do serviço de táxi, da previsão orçamentária de 2026 e da abertura de créditos suplementares no orçamento municipal. O destaque da sessão será o projeto que institui o Plano Municipal de Prevenção e Reconstrução a Desastres Naturais, com o objetivo de fortalecer as ações de proteção e segurança da população. A proposta cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, alinhado às normas federais, permitindo que Sobradinho decrete situações de emergência ou calamidade pública e acesse recursos para prevenção, mitigação e reconstrução.
O texto também estrutura a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que reunirá representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário, forças de segurança e entidades civis. Já os projetos que tratam da regulamentação dos serviços de táxi e da estimativa da receita e fixação das despesas do município para 2026 (LOA) serão baixados para análise das comissões permanentes. O projeto sobre o serviço de táxi transfere a responsabilidade pela fiscalização e regulamentação para a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços, e prevê prazo de 90 dias para que os permissionários se adequem às novas normas.
A proposta referente à LOA 2026 será discutida pela Comissão de Finanças, que deve convocar uma audiência pública antes da votação. Também estarão em pauta dois projetos que autorizam a abertura de créditos suplementares no orçamento de 2025. Um deles, no valor de R$ 25,5 mil, atende despesas do Poder Legislativo. O outro, de R$ 792 mil, é proveniente de emendas parlamentares dos deputados federais Giovani Cherini e Marcelo Moraes, com recursos destinados a reformas em escolas municipais e melhorias urbanas, como a requalificação da praça do Bairro Vera Cruz e a pavimentação no entorno do monumento Cristo Acolhedor. A sessão será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Sobradinho.
