A reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (28), não teve quórum e a votação do Projeto de Lei 188 de 2024, de autoria do deputado Edivilson Brum, foi adiada. O relator da matéria é o deputado Adolfo Brito, e a votação deve ocorrer na próxima semana. O projeto propõe um incentivo adicional no repasse do ICMS para municípios que preservam o meio ambiente.
Áreas de preservação ambiental, terras indígenas e regiões alagadas por barragens terão seu peso triplicado no cálculo do índice de participação municipal, com exceção das sedes de usinas hidrelétricas. O deputado Adolfo Brito destaca que a iniciativa valoriza cidades comprometidas com a preservação ambiental e o cuidado com os animais, reconhecendo esse esforço na distribuição dos recursos públicos.
