Legislativo de Arroio do Tigre aprova quatro projetos de lei

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Foto: Divulgação

Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos nesta segunda-feira (13) para mais uma sessão ordinária. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei Executivo que prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação. A medida segue a Lei Federal, que prorrogou o Plano Nacional de Educação, garantindo a continuidade das metas e diretrizes educacionais municipais em consonância com o planejamento nacional. Projeto de Lei Executivo que altera Lei Municipal para permitir a prorrogação por mais 180 dias do contrato emergencial de Engenheiro Civil. Projeto de Lei Executivo que autoriza a contratação emergencial de um Motorista para atender demandas do transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação.

O contrato terá vigência de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2025. E por fim o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 34.079,88 para financiar ações de enfrentamento à estiagem no município. Os recursos destinam-se à perfuração de poço artesiano na Vila Progresso (R$ 28.079,88) e a ações de restabelecimento pela Defesa Civil (R$ 6.000,00), visando garantir acesso à água potável e mitigar os efeitos da seca prolongada. Fizeram uso da tribuna para explicações pessoais os vereadores: Juliano Raminelli (MDB), Adriana Schanne Zimmer “Drika” (PP), Maria Lucia Muller Vieira da Silva (PDT) e Daiane Dahlke (PP). A próxima sessão do legislativo de Arroio do Tigre, será segunda-feira, dia 20 de outubro, às 18h.

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