Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nesta segunda-feira, 6 de outubro, durante a 38ª sessão ordinária do ano. Na ocasião, os projetos em pauta foram aprovados por unanimidade.
Durante os trabalhos, o presidente do Legislativo, Valdecir Bilhan – Cili – (PL), pediu um minuto de silêncio em homenagem ao vereador e ex-prefeito Miguel Vieira (PP), que faleceu na última sexta-feira. Ao final da sessão, os parlamentares e presentes também prestaram um minuto de aplausos como forma de reconhecimento e respeito à sua trajetória política e contribuição ao município.
Entre os projetos aprovados está o que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025. A proposta permitirá que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. O período de adesão será de 13 de outubro a 14 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento à vista — com 100% de desconto em juros e multas — ou parcelamento em até 24 vezes, com redução de 70% nos encargos.
Outro projeto aprovado trata da prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2025, garantindo continuidade às metas estabelecidas pelo município para o setor educacional.
Também foi aprovado o projeto que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 496 mil no orçamento municipal de 2025. Desse total, R$ 396 mil serão destinados a obras de construção e conservação de redes de abastecimento de água em localidades como Linha Quinca, Linha Tupi, Linha Brasileira, Campestre, Granja do Silêncio e Linha Campos, por meio de emenda do deputado federal Bohn Gass -PT. Os R$ 100 mil restantes serão destinados ao custeio da atenção básica em saúde, via emenda do deputado estadual Edivilson Brum – MDB.
Confira em vídeo os trabalhos legislativos e os pronunciamentos:
A próxima sessão do Legislativo de Sobradinho, ocorre segunda-feira (13), às 18 horas.
