A Comarca de Sobradinho abriu inscrições para interessados em compor a lista geral de jurados no ano de 2026. O alistamento voluntário compreenderá cidadãos maiores de 18 anos, de notória idoneidade e residentes na Comarca de Sobradinho, que abrange os municípios de Sobradinho, Segredo, Passa Sete, Lagoa Bonita, Lagoão e Ibarama.
As inscrições voluntárias poderão ser feitas até o dia 15 de setembro deste ano. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Além disso, constitui também direito do jurado preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária (art. 439, do Código de Processo Penal. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado para comparecer à Sessão do Júri.
O cadastro, ficará sujeito a aprovação na forma dos artigos 425, 436 e 437 do Código de Processo Penal. Os interessados devem comparecer ou entrar em contato com a 1ª Vara Judicial da Comarca de Sobradinho, por e-mail (frsobradin1vjud@tjrs.jus.br) ou WhatsApp (51) 9-9987-4757 até o dia 15 de setembro e solicitar o Formulário de Inscrição.
