A Câmara de Vereadores de Sobradinho realiza na próxima segunda-feira, 21 de julho, às 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei que trata do Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029. A convocação foi feita pelo vereador Cristiano Lopes, do MDB, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes, conforme determina o rito legislativo. A audiência ocorrerá no plenário da Câmara e estará aberta à participação de entidades civis organizadas, lideranças comunitárias, servidores públicos e da população em geral.
O objetivo é garantir transparência e participação popular na definição das metas e prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos. O Projeto de Lei que institui o novo PPA foi apresentado pela Prefeitura de Sobradinho durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada em 30 de junho. Após a leitura em plenário, o texto seguiu para análise das comissões permanentes da Casa. A votação final deve ocorrer até o dia 30 de julho, prazo legal para envio ao Executivo.
O PPA 2026–2029 prevê investimentos totais de R$ 403,8 milhões, o equivalente a uma média anual de R$ 100 milhões. O plano define os programas, metas e ações que orientarão a aplicação dos recursos públicos no período. Entre os principais investimentos previstos estão R$ 91,4 milhões na área da saúde, contemplando atenção básica, média e alta complexidade, vigilância sanitária e medicamentos; R$ 113,3 milhões para a educação, incluindo ensino regular, educação infantil, educação especial e apoio a estudantes do ensino superior; e mais de R$ 12 milhões para programas de assistência social voltados a crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.
Também estão previstos R$ 11,5 milhões para obras e infraestrutura, com foco em manutenção urbana, limpeza pública, saneamento, habitação e iluminação; R$ 10,1 milhões para apoio à agricultura familiar e mecanização agrícola; e R$ 51,4 milhões para previdência, destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais. Na área de esporte, cultura e lazer, o plano destina R$ 2,4 milhões a ações comunitárias e manutenção de espaços públicos, enquanto a Câmara de Vereadores contará com R$ 7,3 milhões para estrutura administrativa e pessoal.
O Plano Plurianual é um dos principais instrumentos de planejamento do setor público e estabelece os programas de governo, objetivos e metas da administração municipal para um período de quatro anos. Ele serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo elaborado no primeiro ano de mandato e se estendendo até o primeiro ano da próxima gestão, assegurando a continuidade das políticas públicas.
