Sobradinho garante recursos para pavimentação da Avenida República após decisão judicial

Após a contratação, serão elaborados o Projeto Básico de Engenharia e o processo licitatório
Foto: Google

A Administração Municipal de Sobradinho recebeu, no dia 7 de julho de 2025, a confirmação oficial da aprovação da Proposta, junto ao Ministério das Cidades. O projeto prevê a pavimentação asfáltica de um trecho da Avenida República, entre a Ponte do Gaúcho e a rótula em frente ao Posto Betrin.

O investimento total será de R$ 1,4 milhão, sendo R$ 913.759,00 provenientes de emendas parlamentares do senador Luis Carlos Heinze e do deputado Marlon Santos, além de R$ 486.241,00 de contrapartida do município.
A proposta, cadastrada em dezembro de 2022, enfrentou entraves após a troca de governo federal, em janeiro de 2023, quando teve seu empenho estornado sem justificativa. A prefeitura acionou a Justiça e, após decisão liminar favorável, o caso foi confirmado em primeira instância e, posteriormente, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em julho de 2024.

Com a decisão definitiva, a Caixa Econômica Federal, notificou a prefeitura em julho de 2025 para envio de documentação complementar. O material foi encaminhado no dia 10 e agora o município aguarda a formalização do contrato de repasse.

Após a contratação, serão elaborados o Projeto Básico de Engenharia e o processo licitatório, ambos sujeitos à análise e aprovação da Caixa. As obras só poderão começar após a liberação oficial dos recursos.

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