Defensoria Pública de Sobradinho atende na rua Júlio de Castilhos, ao lado do CTG.
Foto: divulgação/Defensoria Pública do RS
A procura por atendimento na Defensoria Pública do município é grande. Entre as principais demandas, estão ações que envolvem a garantia do fornecimento de medicamentos e cirurgias, área da família o que inclui divórcios, guarda de crianças, pensão alimentícia, acolhimento institucional e processos criminais. Instituída pela Constituição de 1988, a Defensoria Pública garante acesso gratuito à justiça para pessoas de baixa renda.
Em entrevista à Rádio Sobradinho nesta segunda-feira, 13, a defensora substituta que atua no município lembrou que pessoas com renda familiar de até três salários mínimos têm direito ao atendimento no órgão. Neusa Maria Albrecht disse que além de atuar em processos individuais, a Defensoria também pode ingressar na justiça com demandas coletivas, aquelas que dizem respeito a uma comunidade inteira.
Ela esclareceu que na área criminal, mesmo uma pessoa possuindo renda suficiente para a contratação de advogado, a Defensoria Pública pode ser acionada pelo judiciário caso o réu não nomeie um defensor, uma vez que por lei, ninguém pode ser julgado sem direito à defesa. Neste tipo de situação, é possível uma cobrança posterior das custas caso fique comprovado que a pessoa envolvida possuía recursos próprios para esta finalidade.
A Defensoria Pública de Sobradinho está localizada ao lado do CTG Galpão da Estância e atende ao público do meio-dia às 19 horas, de segunda a quinta-feira. Até o final deste mês, nas sextas, o horário é das 08 horas até às 15 horas. A defensora lembrou que quem agenda horário não pode faltar no dia marcado, porque isso gera transtornos para os demais atendimentos. O telefone é 3742-3466.
Sobradinho está sem defensor público titular desde outubro de 2020. Além de Neusa Maria Albrecht, o defensor público Rafael Bettio da Fonseca atende em Sobradinho, também em regime de substituição.
