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Os vereadores estiveram reunidos no final da tarde desta segunda-feira, 12, para apreciação do Projeto de Lei, que trata de regulamentar e definir o pagamento de insalubridade aos funcionários públicos do município. A discussão da matéria dividiu opiniões dos parlamentares. De acordo com o relator do Projeto, o vereador Rogério Mayerhofer (Progressistas), a Câmara não estaria apreciando a retirada nem adicionando insalubridade por periculosidade, mas sim concedendo uma autorização legislativa para que a prefeitura possa, através de uma empresa contratada, emitir os laudos observando a função de cada servidor. Ele também destacou que o município vinha sofrendo apontamentos do Tribunal de Contas, uma vez que a Lei Municipal estava defasada e pagava a insalubridade observando os cargos, de uma maneira geral.
A vereadora Élia Maria Mainardi Brixner (Progressistas) também se manifestou sobre a matéria. Conforme ela, o entendimento do Serviço Técnico de Engenharia é de que o adicional de insalubridade previsto em Lei não pode ser coletivo e sim por função como estabelece o projeto apreciado na Sessão de ontem. Para o vereador Carlos Joceli da Silva (Progressistas) foi necessária a aprovação da matéria, uma vez que regulamenta a questão da insalubridade no município. Segundo ele, muitos dos servidores para adquirirem esse direito precisaram acionar a Justiça.
Apesar das explicações do relator, não houve entendimento por parte das vereadoras Délci Schneider (PDT) e Adriana Schanne Zimmer (PSB), além do vereador Tiago Bertollo (MDB), que votaram contra o projeto. Tiago justificou seu voto dizendo que o Projeto deixa plenos poderes à empresa que vai emitir os laudos. Ele ainda destacou que não tem certeza sobre o futuro dos servidores com relação ao projeto, podendo ser benéfico ou não ao longo do tempo. Bertollo destacou que alguns servidores correm o risco de perder o benefício, tendo em vista que o projeto prevê que apenas quem tiver exposição contínua a produtos nocivos à saúde é que pode ter direito à insalubridade. Mesmo com votos contrários, o projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis.
Após a aprovação da matéria, um grupo de servidores que acompanha a Sessão deixou o plenário da Câmara, demonstrando preocupação e insatisfação com a votação. O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Arroio do Tigre, que acompanhava a Sessão, foi procurado para falar sobre o assunto, mas preferiu não se manifestar.
