Foto: Fabricio Ceolin
Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na 6ª Sessão Ordinária de 2022, no final da noite de segunda-feira (14). Foram apreciados os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei 11/2022 que altera artigos da Lei Municipal nº 3.579, de 09 de dezembro de 2011 – Plano Diretor. Na justificativa do Projeto o Executivo destaca que passados sete anos desde a última atualização, ocorrido no ano de 2014, através da Lei Nº 4.026, o crescimento municipal e as demandas urbanísticas demonstraram a necessidade de alterações, adequando-se as diferentes zonas municipais de acordo com a nova realidade residencial, comercial e industrial configurada, bem como possibilitando maiores investimentos na área da construção civil. Para a definição das alterações, foi realizada audiência pública, conforme inclusa ata acompanhada da lista de presenças, contando com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de profissionais da construção civil e comunidade em geral, onde foram identificados os pontos que necessitavam de revisão.
Projeto de Lei 39/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 01 (um) professor de português anos finais, 02 (dois) professores de matemática anos finais, 01 (um) professor de educação infantil, 04 (quatro) professores de anos iniciais e 03 (três) monitores de educação infantil. As contratações visam atender turma desmembrada devido ao grande número de alunos e também para atender alunos com necessidades especiais o qual estes serão realizadas através de Processo Seletivo Simplificado já realizado, ou, em caso de vigência expirada, mediante realização de um novo certame.
Projeto de Lei 40/2022 que autoriza o Executivo Municipal aumentar em 10,38% (dez vírgula e trinta e oito por cento) os valores referentes ao Art. 9º da Lei Municipal nº 3.109, de 13.02.09, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.
Projeto de Lei 43/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 05 (cinco) monitores de educação infantil. As contratações visam suprir vagas abertas em decorrência de substituição de CIEEs que solicitaram exoneração e para atender crianças com CID.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Confira os pronunciamentos da tribuna:
