O Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo, a Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias do Tabaco e a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco divulgaram comunicados, manifestando preocupação com o aumento da tributação sobre produtos de tabaco anunciado pelo Governo Federal. A medida, que eleva a alíquota do IPI de 2,25% para 3,5% e aumenta o preço mínimo do maço de cigarros de R$ 6,50 para R$ 7,50, integra um pacote para compensar perdas com a redução de impostos sobre combustíveis. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em dois meses.
As entidades reconhecem a importância de políticas voltadas à estabilidade econômica, mas avaliam que o setor já é fortemente tributado e pode sofrer impactos negativos com a nova elevação. Segundo o posicionamento, a medida tende a reduzir a competitividade do mercado formal e estimular o crescimento do comércio ilegal. De acordo com as organizações, o contrabando e o mercado clandestino já representam entre 31% e 35% do consumo de cigarros no Brasil, e experiências anteriores indicam que aumentos de impostos ampliam essa participação. A Abifumo também cita estudos que associam o avanço do mercado ilegal ao crescimento de atividades criminosas. Além disso, Fentitabaco e Amprotabaco alertam para possíveis efeitos na cadeia produtiva, incluindo prejuízos à indústria, aos produtores rurais e ao emprego, especialmente na região Sul, onde a produção de tabaco tem forte peso econômico.
Já o SindiTabaco ressalta que o encarecimento do produto legal favorece operadores ilegais, que não recolhem tributos nem seguem normas sanitárias, o que impacta a arrecadação e a concorrência. As quatro entidades defendem que o debate sobre tributação seja acompanhado de medidas eficazes de combate ao contrabando e de controle de fronteiras. Também reforçam a necessidade de diálogo com o governo para a construção de soluções que equilibrem arrecadação, preservação da atividade produtiva e manutenção de empregos. Por fim, as organizações se colocam à disposição para contribuir tecnicamente na avaliação dos impactos econômicos, sociais e produtivos da medida.
