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Geral 08/01/2021 15:03
Por: Redação

Passa Sete: Carteira de Passe Livre Intermunicipal foi prorrogada novamente

O objetivo desta prorrogação é evitar que as pessoas que integram o grupo de risco, como as Pessoas com Deficiência, precisem se deslocar para encaminhar nova documentação.

A carteira de Passe Livre Intermunicipal foi prorrogada novamente, desta vez até o dia 30 de junho de 2021. A informação é da Secretaria Municipal da Assistência Social de Passa Sete. Desta forma, mesmo que a carteira esteja com a data de validade vencida, poderá ser usada para transporte entre Municípios até o mês de junho deste ano. Assim, não é necessário procurar o CRAS de Passa Sete para fazer novos encaminhamentos ou renovações.

Destaca-se que este é um benefício para Pessoas com Deficiência (PcD’s), previsto na Lei 13.320/2009, para deslocamento entre Municípios, não sendo válido para transporte dentro do próprio Município. O objetivo desta prorrogação é evitar que as pessoas que integram o grupo de risco, como as Pessoas com Deficiência, precisem se deslocar para encaminhar nova documentação.

A prorrogação foi concedida pela FADERS – Acessibilidade e Inclusão, com o respaldo da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), da Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros (ATM) e da Associação Riograndense de Transporte Intermunicipal (RTI).